O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei com o intuito de buscar a redução das incertezas na apuração de mortes violentas durante ações policiais.
O Projeto de Lei (PL 1557/2025), reapresentado pelo parlamentar após quase oito anos da realização da CPI do Assassinato de Jovens, torna obrigatória a autópsia e exames internos nos casos em que ocorrer morte violenta em operações que contarem com a participação de agentes do Estado.
Além disso, prevê a instauração de inquérito policial para apurar a relação entre o uso excessivo de força e lesões provocadas em terceiros, em ações de prisão em flagrante ou em cumprimento de ordem judicial.
Na avaliação de Paim, a proposta pode acabar com a impunidade decorrente dos autos de resistência, nos quais a legítima defesa por parte do agente policial é presumida automaticamente.
“De forma bastante simplificada, o projeto cria a obrigação – e não a faculdade – de os peritos se utilizarem de todos os exames e técnicas existentes para a devida apuração do fato criminoso e sua autoria”, explica o senador.
À época, a CPI constatou que grande parte dos homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro simplesmente não eram submetidos a exame pericial, havendo claros indícios de manipulação da cena dos crimes pelos policiais militares investigados.
Era comum, aponta o senador Paulo Paim, inexistir perícia do local de crime e mesmo exame necroscópico realizado de forma correta.
“A inexistência de exames periciais resultava na impunidade de centenas de mortes de jovens. Ao invés de um inquérito policial devidamente instaurado, o assassinato dos referidos jovens era relegada aos malfadados autos de resistência, cuja legítima defesa do agente policial era praticamente presumida”, lembra Paim.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para iniciar a tramitação pelas comissões.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
