A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) protocolou no último dia de março, mês dedicado às mulheres, um projeto de lei para proteger vítimas de violência doméstica. O projeto, batizado de Lei Ana Hickmann, propõe mudanças importantes no Código Civil, especialmente no que diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia feito pela vítima ao agressor em casos de violência doméstica.
A iniciativa foi inspirada na recente decisão judicial envolvendo a apresentadora Ana Hickmann, que, apesar de ser vítima de violência doméstica, foi condenada a pagar pensão compensatória ao ex-marido e agressor. O projeto da deputada Denise busca corrigir essa distorção, garantindo que agressores não possam se beneficiar financeiramente das vítimas. A medida também vale para casos em que a vítima recebe pensão alimentícia, mas agride quem efetua o pagamento, levando a suspensão em casso de violência.
Direito da mulher
Atualmente, o Código Civil prevê que um cônjuge ou ex-cônjuge pode ter direito a receber pensão alimentícia quando não tiver meios de prover o próprio sustento. No entanto, a legislação não estabelece explicitamente que a violência doméstica deve ser um impeditivo para que o agressor exija esse tipo de pensão da vítima. A proposta da deputada visa preencher essa lacuna.
“A mulher que é vítima de violência não pode ser duplamente penalizada, tendo que sustentar aquele que a agrediu. A Lei Ana Hickmann é uma resposta legislativa para garantir que, em situações de violência doméstica, a vítima não seja mais sobrecarregada com a obrigação de pagar pensão alimentícia ao agressor”, afirmou a deputada Denise Pessôa.
PL Ana Hickmann
O projeto estabelece que, se houver uma situação de violência doméstica comprovada, quem for agredido não será obrigado a pagar pensão alimentícia ao agressor, mesmo que haja decisão judicial prévia nesse sentido. Além disso, caso a pensão alimentícia já esteja sendo paga, essa obrigação será imediatamente cessada com a comprovação da violência.
O projeto representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas contra a violência doméstica, garantindo maior proteção, especialmente, às mulheres em situação de vulnerabilidade. A deputada reforça que é essencial que a legislação acompanhe a realidade das vítimas, assegurando que elas recebam o amparo necessário e não sejam responsabilizadas financeiramente pelos atos dos agressores.
Foto: Marcelo Tavares
Fonte: Site do PT na Câmara
