Proposições visam combater violência digital de gênero; texto mais recente deve ser apensado ao PL que estabelece diretrizes para responsabilização de agressores e deveres das plataformas
Duas propostas apresentadas na Câmara dos Deputados buscam fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital. O projeto de lei (PL 6194/2025), da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria diretrizes para prevenir e combater a misoginia na internet, estabelecendo deveres para plataformas e mecanismos de proteção às vítimas.
O PL 6194/2025 estabelece instrumentos legais para prevenir e enfrentar a misoginia no ambiente digital, fenômeno que tem se ampliado com o uso intensivo de redes sociais e outras aplicações de internet. A proposta parte do diagnóstico de que esses espaços têm sido utilizados para disseminar ataques misóginos, campanhas coordenadas de assédio, conteúdos degradantes e discursos de ódio dirigidos a mulheres.
Responsabilização civil
Entre as medidas previstas, o projeto cria mecanismos de responsabilização civil para autores de conteúdo misógino, com possibilidade de reparação por danos causados às vítimas. O texto também define deveres específicos para as plataformas digitais, que deverão adotar políticas de moderação, retirada de conteúdos ofensivos e sistemas eficazes de denúncia e resposta.
Outra medida importante prevista na proposta é a vedação à monetização de conteúdos misóginos. Na prática, publicações que promovam violência ou discriminação contra mulheres não poderão gerar receita em plataformas digitais.
Sanções
O projeto também prevê sanções administrativas para empresas que não adotarem medidas adequadas de prevenção e resposta. Dependendo do caso, plataformas poderão sofrer penalidades em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas pela lei.
Além do caráter punitivo, a proposta inclui medidas estruturais de prevenção. Entre elas estão a criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero e de um Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero, destinados a coordenar políticas públicas, monitorar o fenômeno e promover ambientes digitais mais seguros.
Na justificativa, Ana Pimentel argumenta que “a misoginia online é um fenômeno estrutural ampliado pelas dinâmicas das redes digitais, que favorecem a viralização de conteúdos ofensivos e campanhas de assédio”. Segundo a parlamentar, a criação de parâmetros legais claros é fundamental para responsabilizar agressores e garantir a participação segura das mulheres no espaço público online.
Projeto de Jack Rocha (PT-ES)
Já o PL 805/2026, apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), aborda o enfrentamento da violência digital de gênero a partir de um marco legal inspirado na Lei Modelo Interamericana elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A proposta trata de diferentes formas de violência digital, como a exposição não consentida de imagens íntimas, manipulação de imagens ou voz por tecnologias digitais, assédio político online e campanhas de intimidação contra mulheres nas redes.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
