O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta (28/11), o decreto que cria o Programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões.
No âmbito do Novo PAC, o Governo Federal já selecionou 59 territórios periféricos em 48 municípios que irão iniciar obras de urbanização de favelas, com investimentos de R$ 5,3 bilhões.
São Bernardo contemplada
A cidade de São Bernardo do Campo teve a proposta selecionada pelo Novo PAC Cidades Sustentáveis e Resilientes – Programa Periferia Viva e será contemplada com investimentos previstos na ordem de R$ 107.217.593,78 para obras de urbanização de favelas (Desenvolver ações e estratégias pautadas no diagnóstico do território visando promover o exercício da participação e a inserção social das famílias, articulada as demais políticas públicas, colaborando para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços gerados pela intervenção).
“O Governo Lula tem investido muito em São Bernardo do Campo, em diversas áreas como Saúde, Educação, Habitação, Infraestrutura Urbana, Cultura. E nossa cidade ter sido contemplada pelo Novo PAC Periferia Viva demonstra o compromisso do presidente Lula na promoção da justiça social e melhorias nas condições de vida do povo”, destaca a professora e mestra em Educação, Renata Leopoldo.
A proposta ora apresentada está estruturada para garantir espaços de diálogos e assim viabilizar condições de sustentabilidade socioeconômica e ambiental da intervenção. A premissa é assegurar a integração e a gestão democrática das intervenções físico-urbanísticas no Jardim Cláudia, de forma a aproveitar, sobretudo, a organização política e comunitária que visivelmente se destacam nesse território.
Objetivos Específicos da Proposta Selecionada:
a) Promover a ampla e ativa participação de moradores, coletivos e redes sociais existentes nas ações do Trabalho Social no pré, durante e após as obras;
b) Desenvolver processos de informação, mobilização, organização e capacitação da população para promoção da autonomia e do protagonismo social;
c) Fortalecer a Organização Comunitária local e auxiliar na constituição e na formalização de novas lideranças;
d) Criar novos canais de participação e de controle social;
e) Trabalhar a minimização dos aspectos negativos da intervenção, a fim de diminuir o impacto no cotidiano das famílias;
f) Ampliar os aspectos positivos, evidenciando os ganhos ocasionados ao longo do processo e contribuindo para sua implementação;
g) Promover o acompanhamento de todo o processo de realocação de forma individual, coletiva e por meio da formação de um Comitê do Reassentamento e Soluções Habitacionais;
h) Esclarecer as etapas do Plano de Reassentamento e as medidas compensatórias;
i) Promover ações que visem ampliar a consciência em relação ao meio ambiente ao patrimônio e à vida saudável;
j) Desenvolver ações que promovam a sustentabilidade ambiental e social da intervenção;
k) Promover ações para o desenvolvimento socioeconômico, por meio da articulação com as políticas públicas já existentes;
l) Criar iniciativas de geração de trabalho e renda, a partir do diagnóstico social e das demandas locais;
m) Realizar as atividades de pré e pós ocupação para os moradores das unidades habitacionais;
n) Promover a implantação da gestão condominial nos condomínios a serem construídos na área de intervenção para a realocação das famílias removidas,
o) Fomentar a integração entre as equipes de obras e do setor público envolvidas na intervenção, assegurando reuniões de planejamento das atividades a serem executadas;
p) Promover o empoderamento da população no que diz respeito a utilização e manutenção do espaço público e privado;
q) Promover a articulação de políticas públicas, atores públicos e privados e terceiro setor para desenvolvimento de atividades em rede que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população local;
r) Desenvolver ações educativas junto aos moradores, assim como articulações com a esfera pública no sentido de evitar que as áreas desocupadas não sejam ocupadas novamente;
s) Promover ações que possam ampliar e fortalecer os laços de vizinhança, sobretudo para as famílias que tiverem reparcelamento do solo a fim de ampliar os aspectos de salubridade do imóvel e diminuir o adensamento local;
t) Desenvolver ações de prevenção e sensibilização acerca do adensamento local e seus prejuízos.
O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.
Fonte: Galera Vermelha, com informações do Governo Federal
