A deputada estadual Professora Bebel (PT), publicou um artigo em suas redes sociais sobre a PL nº 529/2020 que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
O projeto de lei tem como base extinguir 10 empresas públicas e de 12 fundos, levando o fim da autonomia financeira de instituições que precisam de amparo público para se manterem em funcionamento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o CDHU, entre outros.
“A medida é trágica sob qualquer enfoque. Começando pela forma e pela ocasião, ela é deflagrada no meio da vigência do Estado de Emergência decretado pelo próprio Poder Executivo em março de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), numa circunstância que é impeditiva para o debate e a manifestação públicos sobre a matéria”, declarou.
A deputada ainda relembrou que é necessário tornar o Poder Público mais eficiente, mas não comprometer o legado importante do Estado de São Paulo: “Ao fazê-lo, Doria inaugura, em São Paulo, o oportunismo necropolítico. Enquanto o Estado conta seus mortos, ele aproveita para acelerar o desmonte do Estado paulista”.
Para ler o artigo completo, acesse:
https://www.facebook.com/professorabebeloficial/posts/2990569004387151
