A Comissão do Rio Grande do Sul, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou nesta última quinta-feira (9) o plano de trabalho do colegiado. O documento traz uma lista de proposições consideradas prioritárias para o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas que atingem o estado. A comissão aprovou ainda requerimentos para diligências a municípios gaúchos na próxima semana e um ciclo de debates sobre o tema.
O relator da comissão temporária, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), recomenda a votação de 22 proposições que aguardam deliberação do Senado. A lista é encabeçada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O trabalho da comissão será dividido em três fases. Na primeira, que deve durar 15 dias, o objetivo é prestar assistência social, primeiros socorros e suporte às vítimas da tragédia. Na segunda, prevista para seis meses, o foco é a reconstrução das estruturas de mobilidade, serviços públicos e comunicação. Na última fase, que deve durar de três a cinco anos, a comissão deve desenvolver um projeto de resiliência climática para o estado.
Além disso, o senador Paulo Paim anunciou que os membros da comissão temporária farão um apelo ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que qualquer proposição em análise no Congresso Nacional que venha a prejudicar o meio ambiente tenha sua tramitação interrompida.
Diligência
Segundo Paulo Paim, o colegiado deve se reunir às quintas-feiras, às 9h. Os parlamentares aprovaram um requerimento para que a próxima reunião ocorra no próprio Rio Grande do Sul, no dia 16 de maio. Os senadores ainda vão definir quais municípios serão visitados durante as diligências.
A comissão aprovou ainda um requerimento de Paulo Paim para a promoção de um ciclo de debates com o tema “A Tragédia no Rio Grande do Sul”. As audiências públicas, ainda sem datas definidas, devem contar com representantes da sociedade civil e de representantes do poder público.
“O ciclo de debates tem por objetivo unir esforços e apontar caminhos para o enfrentamento da tragédia e a reconstrução do estado gaúcho. As fortes tempestades que caíram no Rio Grande do Sul transformaram a região em um cenário de devastação, caos e sofrimento, cenas de guerra, com centenas de vidas perdidas, pessoas desaparecidas e feridas, cidades isoladas, estradas interrompidas, pontes destruídas, falta de luz e água. Os relatos são angustiantes”, salientou Paim.
O presidente da comissão ainda propôs ao colégio de líderes a promoção de duas sessões temáticas no plenário do Senado sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A primeira, que pode ocorrer ainda no mês de maio, vai tratar da situação emergencial. A segunda, ainda sem data prevista, deve abordar a reconstrução da infraestrutura local.
Emendas
Na reunião desta quinta-feira, os integrantes da comissão também defenderam o repasse de emendas parlamentares individuais e de bancada para o enfrentamento da calamidade. O senador Paulo Paim fez um apelo para que os colegas de outros estados enviem ao Rio Grande do Sul pelo menos parte dos recursos a que têm direito.
“Eu destino R$ 5 milhões todos os anos para a educação. Este ano, não vai para a educação. Vai tudo para o governo do estado combater a situação que estamos atravessando. Vamos fazer um apelo a cada senador para que doe parte de suas emendas. E vamos fazer o mesmo apelo para a Câmara dos Deputados. É um dinheiro que a União pode adiantar de imediato para chegar lá na ponta”, disse.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paulo Paim, e a Comissão de Educação (CE) do Senado já decidiram redirecionar suas emendas ao estado gaúcho. O senador Hamilton Mourão, relator da comissão temporária, cobrou que outros colegiados permanentes façam o mesmo. Ele citou como exemplo as Comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Constituição e Justiça (CCJ) que dispõem de R$ 4 bilhões e R$ 780 milhões em emendas, respectivamente.
Projetos
O senador Alessandro Vieira defendeu a votação de dois projetos de lei que, segundo ele, podem contribuir para mitigar os efeitos da crise climática. O primeiro é o PL 4.129/2021, da Câmara dos Deputados, que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
“O projeto está pronto para votação em Plenário, não pode ficar esperando”, disse Vieira, que é o relator da matéria.
O segundo é o PL 1.580/2024, do próprio Alessandro Vieira, que assegura o pagamento de um auxílio emergencial quando for reconhecido estado de calamidade pública. O texto aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
