O Conselho da Federação foi instalado nesta quarta-feira (25/10), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e iniciou os trabalhos com a primeira reunião do colegiado. O Conselho une representantes do Governo Federal, de estados e municípios para articular e pactuar estratégias e ações de interesse comum com foco no desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Comandada pelo presidente da República, a instância conta com 18 integrantes em composição paritária entre os três níveis de governo. Na cerimônia de instalação do colegiado, o presidente Lula afirmou que o ato representa a consagração do processo democrático. “Para o exercício da boa governança é preciso conversar com todo mundo”, disse.
Para o presidente, um problema enfrentado por uma Unidade da Federação é também um problema do Governo Federal e do Brasil. “Quando algo acontece em uma cidade é muito fácil eu dizer, do meu gabinete, que é um problema local. Não é! É também um problema nosso, porque é um problema do Brasil e cabe ao presidente da República e ao Governo Federal estarem inteirados da situação e saber o que deve ser feito em busca de uma solução. É assim que esse país tem que ser gerido”, garantiu.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Conselho da Federação é um símbolo do diálogo para enfrentar os desafios do País que, segundo ele, precisam de união para serem superados. “Sabemos que nossa Federação ainda é assimétrica. Há muitos desafios em todas as regiões do País, tem riqueza e pobreza por todo lado”, exemplificou. “Juntos, com diálogo, e não com separação, que vamos construir os desafios da federação.”
No Conselho serão tratados temas como cooperação interfederativa, desenvolvimento econômico e social, sustentabilidade fiscal e fortalecimento da capacidade institucional de estados e municípios. Após a instalação, ocorre a primeira reunião do colegiado com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Conselho da Federação
Instituído pelo Decreto nº 11.495 de 18 de abril de 2023, o Conselho da Federação tem como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais” (§1º, art. 1º).
Compensações financeiras
Na cerimônia, o presidente Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional que modifica o Projeto de Lei n°40, de 2023, que tem como objetivo assegurar recursos orçamentários aos entes federativos previstos na recém-sancionada Lei Complementar n° 201, de 24 de outubro de 2023.
O valor totaliza R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões a título de antecipação de recursos de compensação aos estados em razão da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 6,2 bilhões aos estados e municípios, como reposição de perdas de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Fonte: Agência Gov
Texto: Yara Aquino
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
