Entre as vantagens do prédio concluído do CREAS/Casa dos Conselhos, localizado à Rua Armando Fechio nº 1750, Monte Carlo – inaugurado na quarta-feira (08/05) – está a proximidade com o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Fórum de Matão. A inauguração ocorrida na noite de quarta-feira (08/05) foi marcada pela presença expressiva de membros de todos os conselhos municipais, representantes de diversas instituições e servidores públicos.
A nova sede recebeu o nome em memória da senhora Ivete Avelino do Nascimento Moris. Dona ‘Ivete’ atuou como voluntária em diversas causas sociais, tendo sido ministra da eucaristia da Igreja Católica por muitos anos. O esposo (viúvo) senhor José Moris, bem como os filhos, Ricardo, Renato e Roberto, entre outros familiares ficaram bastante comovidos com o reconhecimento a dona Ivete e agradeceram a homenagem.
Assim como várias outras obras paradas, que foram retomadas e concluídas pela atual administração, esta também havia sido abandonada há muitos anos. Mas, em 2022, através de licitação, o atual “governo Cido Ferrari” reelaborou o projeto e finalizou a construção da nova sede que vai abrigar as atividades e atendimentos a população realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Casa dos Conselhos. Com investimento de R$ 687.425,41 o espaço conta com ampla estrutura predial, passarelas, passeios internos e externos, paisagismo, além de estacionamento e rampa para acessibilidade, inclusão e mobilidade de ‘Pessoas Com Deficiência (PCD).
Conforme avaliou o prefeito Cido Ferrari, há muitas vantagens nessa futura instalação, pois trata-se de um prédio pertencente à Prefeitura próximo (vizinho) da sede do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Fórum de Matão. “Estamos felizes em entregar a penúltima obra parada que resolvemos terminar, pois além de ser um local onde serão atendidas várias famílias, que necessitam dos serviços voltados a proteção social, a beleza dessa obra – onde antes havia mato alto e resíduos de lixo, o que dava um aspecto de abandono para esta região do ‘Monte Carlo’ – agora está mais valorizada e segura”, considerou ainda o prefeito.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ênio Langhi, o CREAS é um órgão público, que trata da violação de direitos, equipamento de extrema importância para as ações do governo nos atendimentos às pessoas em vulnerabilidade social. É este órgão público que realiza os atendimentos especializados de forma individual ou em grupo, por meio de atividades coletivas e comunitárias.
“Por isso se faz tão importante termos um local próprio, amplo, confortável e de fácil acesso para a população, trazendo mais fluência para o trabalho entre as equipes do CREAS e membros da Casa dos Conselhos”, reforçou o secretário da pasta.
Além disso, no CREAS também é realizada orientação sobre o acesso a benefícios e programas da Assistência Social e de outras políticas públicas; são fornecidas informações para defesa de direitos, como: abandono, negligência, violência física ou violência psicológica; discriminação por raça/cor e etnia, gênero, idade, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, trabalho infantil; afastamento ou rompimento do convívio familiar.
É o CREAS que garante o cumprimento de ‘Medidas Socioeducativas’, através de duas modalidades de acompanhamentos: apoio e orientação aos adolescentes, que encontram em Liberdade Assistida; e, atendimento as suas famílias.
A Casa dos Conselhos
Já a Casa dos Conselhos reúne todos os membros dos Conselhos Municipais e equipes assistenciais para o planejamento, organização de relatórios, documentos, atas, regimentos, orientações, cujo trabalhado é desenvolvido em parceria com o poder público, sendo as atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas sociais, em benefício de todos.
Em Matão os seguintes conselhos estão legalmente constituídos e vinculados a Casa dos Conselhos: Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAMA); Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS); Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (COMDEF); Conselho Municipal de Juventude de Matão; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDEM).
Os Conselhos Municipais da Saúde, Conselho de Juventude e Conselho do Meio Ambiente, também atuam, concomitantemente.
Quanto a participação democrática dos conselhos municipais, 50% dos membros são da sociedade civil e outros 50% do poder público. O colegiado é responsável em promover as diretrizes preconizadas nos correspondentes marcos legais (Leis), com o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. De modo geral atuam em busca de sintonia entre os anseios e necessidades da sociedade com as ações do Executivo.
Fonte: Com informações e foto da Ass. de Comunicação da Prefeitura de Matão
