A prefeita reeleita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), esteve em Brasília para participar de uma mobilização decisiva em defesa do futuro dos municípios brasileiros. Em meio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 na Câmara dos Deputados, Marília acompanhou de perto as articulações políticas ao lado da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidade da qual é integrante ativa.
A PEC 66 foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas sem o destaque da Emenda nº 5, que era o ponto central da mobilização municipalista. A emenda, de autoria do deputado Gilson Daniel, propunha a uniformização dos direitos previdenciários entre a União e os municípios, um avanço importante para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência (RPPS) das cidades.
Apesar do impasse, Marília destacou que houve conquistas importantes para as prefeituras, como a redução do teto dos precatórios, a correção de valores de dívidas, a desvinculação de recursos vinculados e a possibilidade de negociação de débitos previdenciários. Medidas que, segundo a prefeita, são fundamentais para assegurar o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimentos dos municípios.
“Estamos lutando por condições mais justas para as cidades, que hoje enfrentam enormes desafios financeiros. A PEC 66 e a Emenda nº 5 são essenciais para garantir a sustentabilidade dos nossos sistemas de aposentadoria, proteger os direitos dos servidores e fortalecer os serviços públicos. Em Brasília, defendo o futuro de Contagem e de todos os municípios do Brasil”, afirmou Marília.
Além da questão previdenciária, a PEC 66 também aborda o parcelamento de dívidas com a previdência e os precatórios, além de permitir o uso mais flexível de recursos dos fundos municipais em áreas prioritárias como saúde e educação.
Marília reforçou que seguirá acompanhando de perto as discussões em Brasília, sempre em defesa da autonomia municipal e do desenvolvimento de Contagem.
Foto: Facebook da Prefeita Marília Campos
Fonte: Thiago Paulino
