A plataforma digital Brasil Participativo estará aberta até às 22h, deste domingo (16/7), para receber propostas e votos para o Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo. A Região do Vale do Ribeira conta com a seguinte proposta: VALORIZAR AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL DO VALE DO RIBEIRA.
Para votar nesta proposta, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo por meio do cadastro no Gov.br e clicar no link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/9685
Na plataforma, estão listados os 90 programas do governo federal, dos quais 28 são prioritários. Você pode priorizar até 3 programas de governo, apresentar até 3 propostas de políticas públicas ao Governo Lula e votar em 3 propostas sugeridas por outras pessoas.
As cinco propostas mais votadas pela população serão debatidas durante o 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto. Já as propostas e programas priorizados com maior engajamento serão analisados pelos órgãos responsáveis para, em seguida, virar um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023. Após a aprovação do Legislativo, o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
