O projeto de lei nº 2835/20 do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado. O PL prevê mudar regras da Lei do auxílio emergencial e dar preferência às mulheres chefes de família no recebimento da renda de duas cotas de R$ 600.
O texto está apensado ao PL 2508, da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que assegura e especifica que o homem somente poderá receber duas cotas do benefício se comprovar ter a guarda unilateral dos dependentes.
“Essa brecha estava permitindo que homens recebessem indevidamente duas cotas, fraudando o sistema com a utilização de CPFs de filhos que são criados e mantidos por mães solteiras”, declarou José Guimarães.
O projeto será encaminhado para o Senado para votação.
