Petistas denunciaram a ligação de Jucimar Fonseca — que fez carreira no INSS durante o governo Bolsonaro — e desempenhou papel decisivo na autorização de pareceres que beneficiaram entidades fantasmas envolvidas no esquema que desviou bilhões de aposentados e pensionistas
A CPMI do INSS realizou nesta segunda-feira (1) uma das oitivas mais tensas desde o início dos trabalhos, ao ouvir o ex-coordenador-geral de Pagamento de Benefícios e ex-chefe da Divisão de Consignação, Jucimar Fonseca da Silva. Investigado por supostamente ter contribuído para a liberação e manutenção de descontos associativos irregulares em aposentadorias, Jucimar foi conduzido coercitivamente após faltar a duas convocações anteriores alegando problemas de saúde, e acabou preso no final da sessão.
Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, a Polícia Legislativa do Senado efetuou prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.
Durante mais de nove horas de sessão, deputados do PT afirmaram que o servidor — que fez carreira no INSS durante o governo Bolsonaro — desempenhou papel decisivo na autorização de pareceres que beneficiaram entidades fantasmas envolvidas em um esquema que desviou bilhões de aposentados e pensionistas.
“Jucimar não era servidor simples, era figura central do esquema”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protagonizou um dos momentos mais duros do depoimento ao rebater a tentativa de Jucimar de se apresentar como “apenas um técnico” deslocado do Amazonas para Brasília.
Segundo Pimenta, o ex-chefe da Divisão de Consignação “teve atuação determinante” na reativação de descontos e na emissão de pareceres que sustentaram o funcionamento da rede de entidades fraudulentas. Ele lembrou o caso da Conafer, investigada por aplicar descontos não autorizados em aposentadorias: “Sabe quem foi chamado para dar o parecer autorizando a volta dos descontos da Conafer, em maio de 2021, pelo José Carlos Oliveira? O senhor Jucimar, mesmo morando em Manaus.”
O parlamentar listou ainda pareceres assinados por Jucimar para outras entidades suspeitas:
-AMBEC — 15/07/2021
-AAPB — 04/08/2021
-Unaspub — 18/08/2021
-Universo (SE) — 07/02/2022
-Amar Brasil — 03/08/2022
-Acolher (SE) — 27/12/2022
Este último, segundo Pimenta, foi emitido após Bolsonaro deixar o país, “aos 45 do segundo tempo”.
“Todos os pareceres do esquema criminoso têm a digital de Jucimar. Ele é parte integrante desse bando criminoso que saqueou o INSS durante o governo Bolsonaro”, completou Paulo Pimenta.
Vínculos políticos no foco dos deputados
Respondendo ao deputado Rogério Correia (PT-MG), Jucimar admitiu ter sido vereador pelo PR (hoje PL) em Manacapuru (AM), mas se negou a dizer a qual parlamentar federal era ligado politicamente.
Correia ironizou: “Se o senhor fosse do PT, o mundo teria caído aqui na CPMI. Mas como era do PL, os bolsonaristas absorvem.”
Contag vira alvo de bolsonaristas, mas dados desmentem suspeitas
Parlamentares bolsonaristas tentaram associar a Contag, entidade histórica de trabalhadores rurais, ao esquema de descontos ilegais. Rogério Correia reagiu apresentando um gráfico sobre evolução de arrecadação:
-as entidades fantasmas tiveram crescimento explosivo e contínuo, típico de estrutura fraudulenta;
-a Contag apresentou variação estável e modesta ao longo dos anos.
Rogério Correia lembrou que o governo Lula extinguiu os descontos irregulares e já devolveu R$ 2,65 bilhões a mais de 3 milhões de beneficiários lesados.
“Não acredito em coincidências”
O deputado Alencar Santana (PT-SP) questionou a justificativa de Jucimar de que seus atos foram exclusivamente técnicos: “Não é possível acreditar na coincidência de tantas decisões favoráveis a entidades fantasmas. Isso revela um núcleo influente que permitiu os ACTs e abriu caminho para crimes contra milhões de aposentados.”
Santana defendeu que a investigação avance para empresários e possíveis agentes políticos que teriam dado suporte ao esquema.
A defesa de Jucimar
O ex-coordenador negou qualquer irregularidade. Entre outros pontos, ele afirmou:
-não ser ordenador de despesas;
-que apenas acompanhava processos administrativos;
-que não recebeu pressão política;
-que a área não possuía estrutura para atender denúncias massivas de descontos indevidos.
Trajetória de Jucimar dentro do INSS
Ex-policial militar e ex-vereador, Jucimar ingressou no INSS em 2013 como técnico. Trabalhou em Coari, Manacapuru e Manaus. A partir de 2021, ascendeu a cargos estratégicos em Brasília sob as gestões de Leonardo Rolim e José Carlos Oliveira — este último, depois, ministro da Previdência do Governo Bolsonaro.
Durante seu período na Divisão de Consignação, Jucimar assinou ou coordenou análises relacionadas a entidades que hoje são apontadas como parte da chamada “Máfia do INSS”. Em alguns casos, concedeu pareceres mesmo diante de alertas internos de possíveis fraudes, como nas fichas da Amar Brasil, cuja documentação repetia códigos e indícios de falsificação.
Também foi durante sua gestão que entidades sem relação com aposentados — algumas criadas para outros fins — conseguiram Acordos de Cooperação Técnica para realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
CPMI avança para o núcleo político do esquema
A oitiva de Jucimar foi considerada central pelos parlamentares governistas, que veem nele um elo entre decisões técnicas e a estrutura administrativa que permitiu o funcionamento do esquema durante a gestão Bolsonaro no INSS.
O colegiado deve agora aprofundar as investigações sobre empresários, dirigentes de entidades e possíveis agentes políticos que teriam atuado para viabilizar as fraudes.
Oitiva cancelada e críticas ao STF
Nesta segunda-feira a CPMI também ouviria o empresário Sandro Temer de Oliveira, preso na Operação Sem Desconto e apontado como operador do núcleo sergipano do esquema. Mas ele obteve habeas corpus do ministro André Mendonça, do STF, dispensando sua presença.
O deputado Paulo Pimenta reagiu: “É um desrespeito com o Parlamento impedir que alguém que está preso venha prestar esclarecimentos.”
Sandro Temer é ligado às associações AAPPS Universo e APDAP Prev, ambas suspeitas de aplicar descontos compulsórios e fraudulentos. Rogério Correia afirmou que ele tem vínculos com o ex-deputado André Moura (PL), hoje secretário do governo Cláudio Castro (RJ), lembrando que um assessor da Casa Civil pediu exoneração recente chamando Moura de “criminoso”.
Por Héber Carvalho (PT na Câmara)
Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Deputado Rogério Correia (PT-MG) e Deputado Alencar Santana (PT-SP) – Foto: Alê Bastos (divulgação)
