No Espírito Santo, a deputada estadual Iriny Lopes (PT), apresentou Projeto de Lei 192/2020 proibindo as operadoras de telefonia e internet de suspender os serviços por inadimplência, durante o período de Pandemia no Estado.
A proposta, também proibi a interrupção do acesso ou a redução da velocidade contratada, por qualquer limite preestabelecido de dados utilizados.
Caso as operadoras descumpram a lei terão que pagar multa de três mil VRTEs, que corresponde hoje a R$10.525,20. Em caso de reincidência, a multa deve ser duplicada.
A petista acredita que o distanciamento social necessário ao controle da pandemia do coronavírus, fez com que a conexão à internet se tornasse ainda mais essencial.
