Projeto apresentado pelo líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta, proíbe jogos de azar digitais controlados exclusivamente por algoritmos, como caça-níqueis virtuais e o “Jogo do Tigrinho”, e cita impactos econômicos, sociais e de saúde mental associados às plataformas de apostas
O líder do Governo Lula na Câmara, deputado Paulo Pimenta PT-RS), apresentou o projeto de lei (PL 2258/2026), que proíbe no Brasil o funcionamento de jogos de azar cujo resultado seja integralmente gerado por sistema eletrônico ou algoritmo e operados por meio digital ou pela internet. A proposta atinge os chamados cassinos on-line, incluindo caça-níqueis digitais e jogos similares, como o “Jogo do Tigrinho”.
Na justificativa do projeto, Paulo Pimenta afirma que esse modelo de aposta tem provocado endividamento de famílias, especialmente as de baixa renda, além de dificultar a verificação da idoneidade dos resultados, já que os jogos são controlados exclusivamente pelas próprias plataformas.
“O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, explica o líder do governo na proposta.
O texto do projeto exclui da proibição as apostas esportivas vinculadas a eventos reais, públicos e verificáveis, sob o argumento de que os resultados dependem de acontecimentos externos e não exclusivamente de algoritmos controlados pelas empresas operadoras.
Endividamento
Em entrevista à imprensa, Paulo Pimenta afirmou que os jogos on-line têm agravado o endividamento da população brasileira.
“Hoje, boa parte do endividamento, é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado, da aposentada, hoje está sendo migrado para essas empresas que ninguém sabe de onde são e ninguém sabe, inclusive, onde vai parar todo esse dinheiro”, disse Pimenta.
Impactos econômicos
O projeto cita estudos e dados sobre os efeitos econômicos das apostas on-line no Brasil. Entre eles está o levantamento “O Panorama das Bets”, divulgado em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em informações do Banco Central.
Segundo o estudo mencionado na proposta, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas on-line em 2024. O documento também aponta que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões no período devido ao redirecionamento de renda das famílias para as plataformas digitais, enquanto aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência.
A proposta também destaca que o impacto é maior entre a população de menor renda. Conforme nota técnica divulgada pelo Banco Central em setembro de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto daquele ano. O valor corresponde a aproximadamente 20% do total desembolsado pelo programa no período.
Do montante total, R$ 2 bilhões foram transferidos especificamente pelos chefes de família, que representavam 70% dos apostadores identificados no levantamento citado pelo projeto.
Custos sociais e saúde mental
O texto do PL também aponta que os custos sociais associados aos jogos de azar superam amplamente a arrecadação tributária gerada pelo setor.
Entre os estudos citados está o dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, publicado em dezembro de 2025.
De acordo com os dados apresentados na proposta, o custo social anual relacionado aos jogos de azar e apostas on-line é estimado em R$ 38,8 bilhões. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam ligados diretamente a danos à saúde, incluindo mortes adicionais por suicídio, perda de qualidade de vida decorrente de depressão e custos de tratamento médico.
O projeto ressalta ainda que, entre fevereiro e setembro de 2025, a arrecadação tributária do setor foi de R$ 6,8 bilhões, dos quais apenas 1% possui destinação legal ao Ministério da Saúde.
Vício em jogos
Na justificativa da proposta, Paulo Pimenta também aborda os efeitos da ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como transtorno do comportamento aditivo.
Segundo o texto, os jogos de azar algorítmicos possuem características que potencializam o risco de dependência em relação às apostas esportivas convencionais, como a rapidez entre aposta e resultado, a disponibilidade permanente em dispositivos móveis e a ausência de qualquer fator externo ou habilidade que permita ao jogador racionalizar o comportamento compulsivo.
O projeto menciona ainda que o dossiê do IEPS estima em R$ 17 bilhões anuais os custos relacionados a mortes adicionais por suicídio associadas à dependência em jogos de azar, apontando a gravidade dos impactos na saúde mental da população.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Thiago Coelho/Divulgação
