A proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta última segunda-feira (19). Autor do requerimento para a audiência pública, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), demonstrou preocupação com propostas de uma possível nova reforma previdenciária.
Intitulado “A Previdência pública é viável”, o debate teve a participação de representantes de órgãos como o Ministério da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Para Paim, ideias de privatização ou capitalização do sistema previdenciário ventiladas por especialistas são inaceitáveis, pois só servem aos interesses do setor financeiro, dos bancos e das empresas de previdência privada. O senador mencionou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado em 2017, segundo o qual o sistema previdenciário é viável e rentável.
De acordo com Paim, a CPI da Previdência identificou que os problemas enfrentados pelo sistema são, na verdade, questões de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção e desonerações.
“O relatório da CPI identificou uma dívida de R$ 450 bilhões de empresas privadas à Previdência. E para piorar essa situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Os grandes devedores devem ser obrigados a quitar suas dívidas, e os recursos da Previdência precisam ser destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios para aqueles que contribuíram ao longo de toda a vida, ou seja, o povo trabalhador brasileiro, os aposentados e pensionistas”, disse o senador.
Paim defendeu que o dinheiro da Previdência deve ficar na Previdência, não podendo ser desviado para outros fins. Ele também considerou imprescindível assegurar e proteger o atual modelo brasileiro de Previdência Social, “que atua como um verdadeiro seguro para o trabalhador, garantindo os meios indispensáveis para a manutenção dele e de seus familiares em situações de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte”.
“Qualquer governo, antes de apresentar propostas de reforma, deve compreender que, por trás dos números e gráficos, existem vidas, corações que batem, almas que choram, mãos calejadas pelo suor de anos de trabalho e sonhos que não podem ser apagados”, declarou o senador.
Agitação no mercado
O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, reforçou que há uma “agitação no mercado” por uma nova reforma previdenciária no Brasil. Especialistas têm levantado a necessidade de uma reformulação do sistema, citando os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do aumento do salário-mínimo.
Ele declarou, no entanto, que o Poder Executivo não tem sido chamado para apontar números ou discutir a questão.
Segundo o debatedor, o mercado tem defendido, por exemplo, o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos. Ao observar que o regime previdenciário no país é solidário e subsidiado, onde a contribuição do trabalhador ajuda a pagar quem já se aposentou, Adroaldo Portal pontuou que os brasileiros devem se orgulhar do sistema. Ele ressaltou, no entanto, que a Previdência deve ser defendida com realismo, e sempre rediscutida, para garantir novas fontes de financiamento e manutenção.
“Previdência não é gasto, mas investimento. Reconhecemos que ficar depauperando a Previdência nos leva a buscar formas de sustentá-la, o que é uma responsabilidade não apenas do governo, mas do Congresso Nacional também”, destacou.
Foto: Agência Senado
Fonte: Site do PT no Senado
