O governador Tarcísio de Freitas conclui o primeiro ano de seu mandato carregando a pecha de “entreguista” do patrimônio público, revelando uma incapacidade de diálogo e entrega de resultados que desmascara seu discurso de gestor. Sua grande vitrine em 2023, a autorização para a privatização da Sabesp, foi obtida às custas da negociação de emendas parlamentares que suprimiram um debate público mais robusto. Os princípios de desenvolvimento, dignidade e diálogo, proclamados pelo governador como os “três Ds,” parecem, na prática, traduzir-se em decepção, deploração e desrespeito.
Os indicadores econômicos, embora celebrados pelo governo, demandam uma análise cuidadosa. A Fundação Seade já projeta uma desaceleração na economia paulista no segundo semestre de 2023, especialmente na indústria, estagnada devido à ausência do Estado na condução de uma política industrial assertiva, à alta taxa de juros persistente e à progressiva desaceleração do setor de serviços.
Além disso, a Fundação Seade aponta uma queda nos investimentos anunciados no acumulado de 12 meses. Prevê-se uma retração de 20% nos investimentos diretos do Estado, de R$ 23,9 bilhões em 2023 para R$ 19,1 bilhões em 2024. Os cortes afetarão principalmente áreas cruciais como Segurança Pública, Saúde e Educação. No entanto, a agenda de reconstrução nacional, liderada pelo governo federal com destaque para o BNDES, tem sido um importante parceiro estratégico para retomar obras paradas, concedendo empréstimos a baixas taxas de juros e condições facilitadas de financiamento.
No campo, o desenvolvimento na era Tarcísio foi marcado por tensão. O esvaziamento das políticas de assistência ao pequeno e médio agricultor familiar e a concessão de terras públicas devolutas com descontos de até 90% para grandes latifundiários resultaram em uma chamada “reforma agrária às avessas,” considerada inconstitucional e aguardando julgamento no STF.
O conceito de desenvolvimento, neste contexto, parece estar intrinsicamente ligado às privatizações. Apesar das exaltadas referências à eficiência da iniciativa privada pelo governador, os serviços privatizados ou concedidos, como transporte público e setor elétrico, são os campeões em reclamações. A população enfrenta caos diário nas linhas administradas pela ViaMobilidade no transporte público, enquanto a Enel, responsável pelo fornecimento de energia, demonstrou sua incompetência, deixando usuários sem solução por dias, resultando em prejuízos incalculáveis.
Enquanto o governador se dedica a defender privatizações, negligencia o essencial: proporcionar dignidade às vidas das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. A área de desenvolvimento social revela-se uma das mais decepcionantes deste governo. O governador Tarcísio não priorizou as políticas públicas desta área em 2023 e agora planeja reduzir em 33% os recursos destinados ao desenvolvimento social para 2024, representando R$ 560 milhões a menos. A situação da Cracolândia é um retrato desse abandono, com a desativação de equipamentos públicos, tentativas de dispersão de dependentes químicos e o uso excessivo da força policial, transformando o centro da capital paulista em uma zona de medo e insegurança. A promessa de mudar a sede de governo para a região não foi cumprida, talvez porque nem o próprio governador se sinta seguro por lá. Sem um projeto de revitalização e políticas transversais que permitam que as famílias ocupem de forma organizada os inúmeros prédios abandonados no centro, podemos afirmar que a gestão Tarcísio foi deplorável em sua tentativa de promover dignidade às pessoas. Para 2024, a ação de “Centro Revitalizado e Seguro” conta com uma dotação orçamentária de apenas R$10.
A tão aguardada promessa do governador para a área da saúde, a atualização dos valores da tabela SUS Paulista, ainda não foi implementada. Enquanto isso, as longas filas de pacientes esperando por cirurgias e outros procedimentos no SUS persistem. A principal marca de Tarcísio neste primeiro ano de governo foi anistiar as multas de negacionistas que infringiram as regras sanitárias durante a covid, desrespeitando aqueles que cumpriram as normas.
Na segurança pública, a chegada de Tarcísio ao governo do Estado gerou neste primeiro ano um aumento de 86% das mortes cometidas por policiais militares no terceiro trimestre de 2023, comparado ao mesmo período do ano passado. O aumento da letalidade policial militar em serviço foi ainda maior na capital paulista e na Grande São Paulo: 117% e 88%, respectivamente. A Operação Escudo encerrada em setembro deixou 28 mortes de civis. Não há um programa de saúde mental robusto para os profissionais de segurança pública. E ainda assim não há dotação de recursos para as câmeras corporais que poderiam preservar vidas de policiais e cidadãos, um deplorável desmonte a uma política pública que mostrou bons resultados.
O patamar de feminicídios registrados em 2023 permanece alto e caminha para bater recorde negativo no fim do ano. Em dez meses, foram 181 casos registrados – número que já se aproxima dos 188 assassinatos de mulheres registrados em todo o ano de 2022.
Se a avaliação de um ano do governo Tarcísio aponta decisões equivocadas em várias áreas, na educação tudo que é ruim pode piorar. Tarcísio colecionou erros e recuos. Recusou os livros didáticos do MEC e depois voltou atrás, instalou indevidamente um aplicativo nos celulares de pais e alunos e depois deletou, entre outras ações desastrosas.
Agora, sua principal proposta é a redução do orçamento da área, em torno de R$ 10 bilhões, ignorando uma rede estadual que conta com precária infraestrutura escolar, professores mal remunerados, índices de qualidade de aprendizagem estagnados e preocupante evasão de jovens no ensino médio. Isso sem falar da falta de sensibilidade para garantir, de fato, psicólogos e assistentes sociais na rede, diante de tantos casos de violência, depressão, suicídios e automutilação nas escolas. É um governo que, ao invés de prevenir, prefere sempre remediar. O problema é que vidas perdidas não têm remédio.
Neste balanço de um ano do governo Tarcísio de Freitas, a privatização da água, com a autorização para a venda da Sabesp, foi, de longe, o projeto mais nocivo à população paulista. Uma companhia lucrativa que fornece água para 375 municípios será negociada com a iniciativa privada e o Estado perderá o controle de uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Após atropelar o devido processo legislativo, a saída que encontrou para aprovar o projeto de lei antes do ano eleitoral foi fazer a liberação de novas e vultosas emendas parlamentares nas vésperas da votação, pressionando deputados ainda indecisos. Não demorou para que os principais argumentos usados pelo governador para defender a privatização, como a antecipação da universalização do serviço de saneamento e redução no valor da tarifa já fossem desmentidos por ele próprio.
Tudo isso demonstrou um governo desrespeitoso, com a sociedade e com o parlamento. É o governador que mais vetou projetos aprovados por deputados no primeiro ano de mandato, desconsiderando o papel do legislativo. Martelou muito e dialogou pouco com o conjunto da sociedade que não orbita o universo bolsonarista mas também mora nesse Estado e merece ser ouvida.
Paulo Fiorilo, deputado estadual, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia
Legislativa de São Paulo
Foto: PT Alesp
