O deputado estadual, Paulo Fiorilo (PT), ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público para que se investiguem o ex-governador João Dória (PSDB).
O petista quer saber porque a gestão tucana utilizou, de maneira recorrente, a dispensa de licitações no Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Segundo o deputado, Doria gastou milhões em contratos suspeitos do DER sem licitação, que chegaram a R$ 457 milhões no ano passado.
A contratação emergencial é um instrumento jurídico reservado para ações emergenciais, e não há justificativa para tantas contratações sem licitação.
Em um dos casos, em outubro de 2018, a empresa Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções (EPCCO) foi contratada emergencialmente para realizar a conservação de rotina de rodovias na região da cidade de Pariquera-Açu. No entanto, entre 2019 e 2021, a contratação de emergência foi sendo renovada, de forma irregular, com empenhos orçamentários que superam os R$ 10 milhões.
“A preocupação é que o crescimento sem a devida justificativa pode levar a desvios e favorecer empresas como essa que citamos na representação, a EPCCO, que tem feito obras sem de fato serem emergenciais. Houve um crescimento exponencial. É preciso que o MP e TCE se manifestem, apurando essas situações, para que não haja desvio de recurso para empresas ou pessoas que têm interesse ou relações com o governo. Nós fizemos um levantamento que foi entregue inclusive ao MP mostrando isso, essa coisa da EPCCO é gravíssima. Então me parece que é preciso investigar com profundidade para que se apure se há ou não favorecimento nesses casos específicos do DRE”, garantiu Fiorilo.
