Governador Ratinho Junior está privatizando os serviços públicos do Paraná; ele já colocou à venda as principais empresas do Estado.
Historicamente, o Paraná consolidou-se como um bastião de resistência contra as ondas neoliberais que redesenharam o Brasil na década de 1990. Esse vigor não era meramente ideológico, mas sustentado pelo prestígio e pela eficiência de suas companhias públicas — em especial a Copel, alçada à condição de patrimônio e símbolo do orgulho regional.
Contudo, esse legado enfrenta agora uma ruptura drástica, impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento (2020) e por uma acelerada agenda estadual de desestatização iniciada em 2021.
A Falácia da Eficiência Automatizada
Ainda que a gestão privada prometa agilidade ao se desvencilhar dos entraves da Lei de Licitações, a realidade é mais complexa. Se, por um lado, há investimento em tecnologia para reduzir perdas, por outro, o corte de gastos costuma atingir em cheio a manutenção preventiva.
Dados do IPEA (2022) revelam um paradoxo: enquanto a produtividade sobe, a satisfação do usuário estagna. A migração obrigatória para canais digitais acaba por segregar a população idosa e cidadãos com limitações tecnológicas.
O “Filé” e o “Osso”
Estabelece-se, assim, uma divisão nefasta no território paranaense sob a estrita lógica do lucro. De um lado, o “filé”: áreas privilegiadas com infraestrutura avançada. De outro, o “osso”: regiões desprovidas, onde a exclusão social é latente e os serviços são deficientes.
Atender vilarejos rurais isolados torna-se, nesse cenário, um custo pouco atraente para as concessionárias. Como alerta o deputado federal Elton Welter (PT-PR), a substituição do direito pelo lucro transforma serviços essenciais em reféns do mercado, resultando em abandono e precarização.
Lucros Bilionários, Lacuna Social
Os indicadores de 2024 escancaram as prioridades das novas gestões e o fosso entre rentabilidade e bem-estar social:
• Sanepar: Registrou lucro líquido superior a R$ 1,5 bilhão, enquanto cerca de 25% dos domicílios rurais ainda carecem de esgotamento sanitário adequado e as tarifas mantêm uma trajetória de alta acima da inflação.
• Copel: Atualmente sem o controle direto do Estado, a companhia prioriza o retorno aos investidores, com lucros na casa dos R$ 3 bilhões, limitando a capacidade do governo de utilizar a energia como indutora de desenvolvimento social.
Riscos Institucionais e de Governança
Com o Estado assumindo um papel estritamente fiscalizador por meio da Agepar, a eficácia dos serviços passa a depender exclusivamente do rigor dessa agência. Contudo, a integridade da regulação está sob alerta: quando a independência política é mitigada, abre-se margem para que interesses específicos influenciem a supervisão. O risco é a repetição de falhas sistêmicas, a exemplo do que já foi vivenciado no antigo modelo de pedágios no Paraná.
Conclusão: É Preciso Repensar a Soberania
A desestatização no Paraná não pode ser reduzida a uma escolha ideológica; ela exige um escrutínio rigoroso sobre métricas técnicas e, sobretudo, sociais. Embora a modernização resulte em avanços pontuais, o cenário atual sinaliza retrocessos na equidade e na soberania sobre recursos vitais.
O fortalecimento da gestão técnica das estatais teria sido um caminho viável para a eficiência, sem a necessidade de sacrificar o bem-estar coletivo. Antes que o direito de milhões seja permanentemente entregue à lógica do dividendo, é urgente retomar o debate sobre a soberania dos bens comuns — essenciais para o futuro do Paraná e do Brasil.
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*Marilene dos Santos de Souza (Doutora Marilene) é graduada em Direito com LLM em Direito Empresarial e MBA em Gestão Pública. Especialista em Direito Público, do Trabalho e Penal, possui também formação em Docência em Filosofia, Teologia e E.A.D. 4.0.
Publicado originalmente na página do Diretório do PT do Paraná
Foto: Divulgação AEN
