Cartilha da Vereadora, lançada na CDH, oferece informações para as parlamentares municipais criarem órgãos como Procuradoria da Mulher, Observatório da Violência, Corregedoria e Comitê de Equidade
Criada pelo Programa Interlegis, do Senado, para incentivar a equidade de gênero nas câmaras municipais, a Cartilha da Vereadora foi lançada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta última quinta-feira (11). A audiência pública foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), que enalteceu a elaboração do material como instrumento de luta para fortalecer direitos das mulheres.
“Vamos nos somar e ajudar a espalhar essa publicação Brasil afora, para que mais e mais mulheres, e homens também, tenham acesso e se juntem a essa luta, que é de toda a sociedade. Por equidade, pelo respeito, pelo combate à violência e discriminação de gênero”, declarou Paim.
Elaborada em parceria com as casas legislativas estaduais e municipais, a cartilha foi pensada para levar às atuais e futuras parlamentares municipais orientações na busca por espaços de representação na câmara. Além disso, a publicação incentiva as mulheres a inaugurar órgãos com a prerrogativa de defender direitos e combater crimes e injustiças, como Procuradoria da Mulher, Observatório da Violência, Corregedoria e Comitê de Equidade.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o material é extremante positivo, pois oferece uma perspectiva do legislativo municipal sob a ótica da mulher vereadora.
“Foi uma iniciativa importante porque, apesar de todas as práticas legislativas, toda a conduta legislativa ser inerente ao homem vereador e à mulher vereadora, nós sabemos que para nós, mulheres, sempre recaem as maiores exigências, e há ainda um certo preconceito em relação à nossa competência, às nossas condições de bom desempenho parlamentar”, destacou a senadora.
De acordo com a Procuradoria da Mulher no Senado, somente 690 das 5.568 casas municipais têm instalada uma Procuradoria da Mulher. Já na esfera estadual, a situação é menos preocupante, uma vez que o órgão funciona em 22 das 27 unidades federativas, e outros três estados analisam sua instalação.
Diante dessa realidade, o material foi pensado para levar às atuais e futuras parlamentares municipais orientações na busca por espaços de representação nas câmaras. Importante destacar que, das 5.568 cidades que fizeram eleições municipais em 2020, somente 45 têm mais vereadoras que vereadores. Os dados revelam o desequilíbrio ainda existente em um ambiente historicamente ocupado por homens.
Por isso, a importância de uma cartilha que não apenas informe sobre as funções parlamentares, mas destaque o direito da mulher vereadora à ocupação de espaços legislativos e a estimule a criar e desenvolver órgãos, dentro e fora do parlamento, que ajudem no combate a perseguições de gênero, assédios e violências.
Foto: Site do PT no Senado
Fonte: Site do PT no Senado
