O deputado federal Padre João (PT-MG) apresentou o projeto de lei (PL 1.232/2025), que propõe transformar o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em feriado nacional. Além do reconhecimento simbólico, a proposta estabelece mecanismos para uniformizar e ampliar os direitos das mulheres em todo o território nacional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres.
“Mais do que um feriado, queremos transformar o 8 de março em uma data de luta e avanço. Este projeto busca não apenas o reconhecimento simbólico, mas a efetiva promoção de políticas que garantam dignidade, respeito e igualdade para todas as mulheres brasileiras”, afirmou o deputado.
O projeto apresenta quatro pilares principais:
Feriado nacional em 8 de março – A data, já consolidada como símbolo da luta feminina, passaria a ser oficialmente reservada para a reflexão e mobilização em todo o País.
Incentivo à criação de normas locais – Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais deverão elaborar regulamentos específicos, respeitando as particularidades regionais, com o objetivo de ampliar os direitos das mulheres.
Avaliação anual políticas públicas – Os legislativos locais, em conjunto com os Executivos, deverão realizar, ao menos uma vez por ano (preferencialmente em março), avaliações das políticas públicas voltadas às mulheres, propondo ajustes e melhorias.
Criação de Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher – Estados e municípios serão incentivados a instituir comissões específicas para debater e sugerir medidas em defesa da equidade de gênero.
Tramitação
O PL 1.232/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. A proposta já começa a movimentar debates entre parlamentares, movimentos sociais e especialistas em políticas públicas para mulheres.
Foto: Gabriel Paiva
Fonte: Site do PT na Câmara
