O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo investigação sobre a ação da militante bolsonarista que divulgou o nome da menina de 10 anos de idade que foi vítima de violência sexual e ainda divulgou o local onde ela estava para que seus seguidores tentassem impedir o aborto que foi autorizado pela Justiça de acordo com o Código Penal Brasileiro.
“Inobstante as investigações em curso e a própria prisão preventiva a que foi submetida por ordem deste STF, Sara Giromini – conhecida como Sara Winter – não apenar não cessou sua atividade nas redes sociais, como nos últimos dias intensificou o estímulo à prática de crimes e ataques de ódio, dessa vez, colocando em risco a saúde de uma menina de 10 anos vítima de estupro, profissionais de saúde e pacientes de estabelecimento de saúde”, declarou Padilha na ação.
Padilha solicita que o STF investigue e apure o incitamento público à prática de crime (art. 286 do Código Penal), com pena de detenção de três a seis meses ou multa e a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – art. 17) que determina a inviolabilidade da preservação da imagem e identidade de menores de 18 anos.
