As bancadas do PT, Psol e PCdoB, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e deputadas de oposição protocolaram nesta sexta-feira, 6/12, denúncia com pedido de impeachment do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. A iniciativa dos parlamentares objetiva a instauração de processo político-jurídico para que o secretário seja julgado por crime de responsabilidade, ao relativizar e se omitir diante do abuso de autoridade e de execuções extrajudiciais praticadas por policiais militares.
Entre janeiro e novembro de 2024, 673 pessoas foram mortas por policiais militares no Estado, um aumento de 46% em relação às 460 mortes registradas ao longo dos 12 meses do ano anterior. Destas 673 mortes, 577 foram cometidas por policiais em serviço e 96 por policiais de folga, uma média de duas pessoas mortas por dia.
De acordo com a denúncia, os constantes casos de abuso cometidos por agentes policiais são frequentemente tratados pela Secretaria como ocorrências isoladas. “No entanto, a repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais” afirma o documento.
Sinais
O líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, afirmou que o crescimento da violência policial no Estado é consequência da política implementada desde a posse de Tarcísio de Freitas e de seu secretário de Segurança Pública.
Segundo Fiorilo, a decisão de não fazer uso de câmeras corporais, de forma ininterrupta, no uniforme dos policiais, e a dúvida sobre a continuidade ou não do uso das câmeras, já foram sinais da política de segurança pública que se avizinhava. Em outro episódio, quando Derrite trocou os comandos da Polícia Militar, era possível enxergar a “tentativa de se apropriar de um instrumento do Estado para fazer dele um instrumento de governo”, disse o deputado.
Os parlamentares listaram 12 episódios recentes, afirmando que o “costumeiro encaminhamento do secretário denunciado é afastar os policiais envolvidos das ruas por curtíssimo espaço de tempo para avaliação superficial de seus superiores, retornando ao trabalho quase automaticamente”. Essa conduta, segundo o documento, reforça a sensação de impunidade dentro da Polícia Militar de São Paulo, e diante o alarmente crescimento da letalidade da ação policial, a postura adotada pelo secretário incentiva a ação de agentes transgressores.
Leia a íntegra da denúncia.
Fonte: Marisilda Silva/ PT Alesp
Foto: PT Alesp
