O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) apresentou dois projetos de lei que tem como intuito principal proteger e assegurar o bem estar da população brasileira, “Esses PLs trabalham com dois lados da mesma questão: a atenção e cuidado com aqueles que estão perdendo seus familiares pela Covid-19 e a implantação de uma maneira eficaz de evitar a proliferação do vírus”, afirmou.
Os projetos propõem o que segue:
PL 2462/2020 – Obrigação no Uso de Máscaras: o projeto cria a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todo o território nacional durante o período de emergência e calamidade pública.
PL 2463/2020 – Auxílio Funeral: o projeto de lei se baseia no pagamento de um auxílio às famílias de falecidos pela Covid-19, cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo. Com direito a acesso aos testes mesmo após o óbito suspeito.
Os PLs estão tramitando no Congresso Nacional e o PL 2462 deverá ser debatido na próxima sessão virtual da Câmara.
