O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), ressaltou nesta última terça-feira (21) a importância de uma série de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aliviar a situação fiscal das prefeituras do País. Entre elas, a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Segundo o parlamentar, trata-se de um “comportamento democrático, republicano e federativo” do presidente Lula, que discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na capital federal.
O evento é conhecido como Marcha dos Prefeitos, durante o qual os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. “A presença do presidente na Marcha dos Prefeitos significa a retomada da civilidade política. Nós não somos todos iguais, mas nós respeitamos as diferenças, a pluralidade, a diversidade”, afirmou Odair Cunha.
Política com “P” maiúsculo
O líder do PT assinalou a importância da medida anunciada por Lula de desoneração previdenciária da seguridade para os municípios brasileiros, “fruto de um entendimento havido entre a Câmara, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”. Segundo Odair, o acordo foi possível graças ao entendimento. “Porque é assim que se faz a Política com “P” maiúsculo, buscando estabelecer diálogo franco e sincero em torno daquilo que é possível”.
Ele assinalou também que há tempos prefeitos e governadores debatem na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 459/2017) da securitização das dívidas de estados e municípios. “É um projeto para viabilizar recursos extras aos cofres estaduais e municipais, num momento importante, tudo fruto de um processo de diálogo, de interação”. O PLP já foi aprovado no Senado.
Fonte: Site do PT na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro
