É oportuno registrar, que entra em sintonia com momentos marcantes da história: foi o assassinato de trabalhadores americanos em greve, que reivindicavam uma jornada de 8 horas diárias, além do direito ao lazer e ao descanso, que motivou a Internacional Socialista a apresentar a proposta (que foi aprovada) de ser instituído o Dia Internacional do Trabalhador — no 1º de maio — em homenagem aos trabalhadores assassinados.
E a antiga URSS, sob Lenin, foi o primeiro país a oficializar o 1º de maio com esta referência histórica. E, desse tempo até hoje, são 157 países que oficializaram esta data. Então estamos tratando de uma luta centenária!
No Brasil, foram inúmeras lutas com essa meta. Inclusive de greves, durante o processo Constituinte. Ali, conquistamos a redução da jornada para 44 horas! E o movimento sindical, os partidos progressistas, de esquerda, sempre estivemos nesta luta.
Quando presidi a CUT estadual de São Paulo, e junto com a CUT Nacional, fizemos grande mobilização pela redução de jornada para 40 horas semanais, por mais empregos e por uma vida melhor.
Já no parlamento, como presidente da Câmara dos Deputados, em 2007, desarquivei a PEC 231/1995 que instituia a redução de jornada para 40 horas. E, em 2008, criei a comissão especial para analisar a referida PEC. Como não foi dado nenhum andamento posteriormente, ela acabou arquivada. Na época, houve mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Foi um grande momento da Câmara.
Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentou a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais e está tramitando atualmente na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) desde outubro de 2023. Em novembro daquele ano, foi retirada de pauta sem a votação do parecer do relator.
Finalmente, estive em Córdoba (Argentina), nos dias 11 e 12 de novembro, para uma reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul), do qual sou vice-presidente pelo Brasil. Dia 11, a mídia dizia que a PEC contra a escala 6×1 estava com 130 assinaturas. Então, ao chegar nesta terça-feira em Brasília, vários me alertaram das postagens indagando se eu iria assinar. Os que me conhecem vieram me alertar desta cobrança. Assinei na terça-feira mesmo, assim que cheguei à Câmara dos Deputados. E desde então, estou tentando pedir que atualizem essa informação. Agora o pedido se torna público.
Arlindo Chinaglia – Deputado Federal (PT/SP)
