A transição justa que propusemos assegurar proteção social; geração de empregos digna e diversificação produtiva com redução das desigualdades regionais , afirma Nilto Tatto
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, em artigo publicado nesta semana publicado na página “PT na Câmara” defende a conversão das diretrizes ambientais apresentadas pelo Brasil na COP30 em lei. Esse argumento é essencial para garantir previsibilidade, estabilidade e coerência às políticas públicas externas ao combate à crise climática. O parlamentar também anunciou que ele e o senador Beto Faro (PT-PA) já protocolaram, na Câmara e no Senado, projeto de lei que institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento vinculante à Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).
O projeto (PL 6615/25) protocolado na Câmara, segundo Nilto Tatto, organiza em um horizonte de longo prazo (até 2050) metas, orçamentos de carbono, diretrizes para a transição energética e ações concretas para eliminar o desmatamento ilegal, com foco no desmatamento líquido zero até 2035.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
O Mapa do Caminho
Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompida e revertendo o desmatamento e suas consequências, o presidente Lula confirmou o protagonismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém. O desafio agora é dar consequência concreta a essa liderança, transformando resoluções e compromissos em política de Estado.
Converter em lei as diretrizes defendidas pelo Brasil na COP30 é essencial por duas razões centrais, sendo a primeira delas internas: garantir previsibilidade, estabilidade e coerência às políticas públicas externas ao combate à crise climática. A segunda razão é no âmbito internacional: demonstrar que o País não fica apenas no discurso, mas é eficaz, estimulando outras nações a assumir e cumprir suas próprias contribuições climáticas.
Por isso, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) protocolou no Senado o projeto de lei que institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento vinculante à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), eu o fiz coordenadamente na Câmara. O projeto organiza em um horizonte de longo prazo (até 2050) metas, orçamentos de carbono, diretrizes para a transição energética e ações concretas para eliminar o desmatamento ilegal, com foco no desmatamento líquido zero até 2035.
Mais do que uma meta ambiental, trata-se de um projeto de desenvolvimento para o País. A transição justa que propusemos assegurar proteção social; geração de empregos digna e diversificação produtiva com redução das desigualdades regionais, desafio ao racismo ambiental e valorização dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A medida parte do entendimento de que combater a crise climática sem enfrentar injustiças históricas não é solução, mas apenas a perpetuação de desigualdades.
Ao estabelecer metas interligadas, mecanismos de monitoramento e fontes provenientes de financiamento — como o Fundo Clima, o Fundo Social e instrumentos do mercado de carbono, o Brasil cria um arcabouço robusto, capaz de alinhar investimentos públicos e privados à economia de baixo carbono. O texto também reforça o princípio da não regressão climática, protegendo o País de retrocessos e improvisos.
Em um mundo marcado por incertezas e compromissos frágeis, transformar em lei o Mapa do Caminho planejado na COP30 é um passo decisivo para consolidar o Brasil como liderança global na pauta socioambiental. É assim que fortalecemos nossa renovação internacional, protegendo nossos biomas e mostrando que desenvolvimento e justiça climática caminham juntos.
Da página PT na Câmara
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
