Ministro da Fazenda ressaltou a importância de o País ter mais progressividade em seu sistema tributário, ao participar de evento promovido pela CNN, em Brasília
O impacto micro e macroeconômico da ampliação da isenção do Imposto de Renda é benéfico para a economia brasileira tanto no curto quanto no longo prazo, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (23/4). Ele voltou a se referir ao fato de o Brasil estar entre as 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, entre as 10 mais desiguais, ressaltando que o país não pode continuar nessa situação e que o aumento da progressividade do sistema tributário do país tem papel fundamental para a resolução desse paradoxo.
“Não faltará apoio técnico do Ministério da Fazenda para ele formar o melhor juízo possível sobre esse projeto”, disse Haddad referindo-se ao relator do projeto de lei do Imposto de Renda na Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O ministro fez essa afirmação ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou do painel de abertura do evento CNN Talks – Especial CNN Money: Pulso Econômico/As novas Regras do Jogo, realizado em Brasília. Motta enfatizou que o projeto é prioridade da Câmara e que outras pautas não prejudicarão seu andamento.
“Escolhemos 141 mil brasileiros com mais de R$ 1 milhão de renda por ano que, por uma série de brechas, não pagam impostos”, disse Haddad sobre a medida compensatória para a ampliação da isenção do Imposto de Renda àqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. “Do nosso ponto de vista, chegamos a um desenho muito satisfatório”, acrescentou, comentando que três secretarias participaram diretamente da elaboração do projeto: Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) e Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert).
Perguntado sobre o quadro atual da economia global, e especificamente sobre a guerra tarifária deflagrada pelo governo dos Estados Unidos, Haddad disse não ver risco de recessão no Brasil. “Minha expectativa pessoal é de que vamos ter novos capítulos nesse confronto nas próximas semanas”, comentou. O ministro completou com a informação de que a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,5% em 2025 se mantém. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, também participou do painel, mediado pelo jornalista Fernando Nakagawa.
Reformas
Os secretários do Ministério da Fazenda Bernard Appy (Reforma Tributária) e Marcos Pinto (Reformas Econômicas) também participaram do evento. Perguntado sobre a medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Appy disse que a oneração das rendas altas e a redução de gastos tributários não são medidas excludentes. “As duas agendas não são contraditórias, elas são complementares”, argumentou.
Appy reiterou o aumento do potencial de crescimento da economia gerado pela Reforma Tributária do consumo, cuja principal lei complementar (LC 214/2025) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. “O bom sistema tributário tem que, de um lado, criar condições para a economia crescer mais, e, de outro lado, tornar a economia mais justa”, disse. Segundo o secretário, o sistema tributário atual é tão distorcido que o mundialmente tradicional “trade-off ” (conflito) entre avanço na economia e aumento da justiça social, mediante a elevação da progressividade na tributação, não ocorre no Brasil.
Marcos Pinto abordou várias inciativas de destaque na agenda da SRE, uma das quais o crédito consignado privado. Segundo o secretário, mais de R$ 8 bilhões em empréstimos já foram concedidos, em cerca de um mês de operação do programa. Ele relatou que aproximadamente 70% dos créditos estão sendo direcionados para a renegociação de dívidas. “O consumidor está trocando uma dívida mais cara por uma mais barata”, disse. “No fundo, é um grande programa de redução de juros”, definiu.
O secretário de Reforma Econômicas também falou sobre novidades voltadas aos empreendedores, entre elas o uso do PIX como garantia de crédito. O projeto, em estudo, consiste no pagamento do empréstimo com valores recebidos por meio do PIX. De acordo com Marcos Pinto, o mecanismo tem condições de reduzir o risco de inadimplência e os juros. A SRE, conforme o secretário, tem mantido diálogo sobre o assunto com empreendedores, um dos públicos prioritários do órgão.
Fonte e foto: Agência Gov | Via MFazenda
