Estão entre as prioridades fortalecimento do arcabouço fiscal, isenção para quem ganha até R$ 5 mil, tributação de milionários e regulação econômica das big techs
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante a reunião ministerial de segunda-feira (20), plano de 25 metas da agenda econômica do governo Lula para 2025 e 2026. As medidas estão divididas em três pilares: “Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica” e “Melhoria do ambiente de negócios”.
O primeiro pilar inclui o fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão sustentável do Produto Interno Bruto (PIB) do país; a reforma tributária progressiva sobre a renda, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, mais uma promessa de campanha do presidente Lula cumprida; e o estabelecimento de um imposto mínimo para os mais ricos.
Também está no radar do ministro Haddad medidas fiscais como o fim dos chamados “supersalários”, proposta já enviada à apreciação do Congresso e a reforma da previdência dos militares, que ainda não foi votada.
O documento, distribuído pelo chefe da Fazenda aos demais ministros, deixa expressa as estratégias econômicas do governo Lula para os próximos dois anos: “Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida”.
São sete as metas relacionadas à macroeconomia:
Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
Início da implementação da reforma tributária sobre consumo;
Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
Limitação dos supersalários;
Reforma da previdência dos militares;
E Projeto de Lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.
Melhoria do ambiente de negócios
Para incrementar ainda mais o ambiente de negócios no país, o governo do presidente Lula pretende aperfeiçoar a proteção de investidores ao mercado de capitais e consolidar legalmente as estruturas do mercado financeiro.
Além disso, Haddad tem como objetivo fazer com que estudantes beneficiados pelo programa Pé-De-Meia, que já beneficia cerca de 4 milhões de alunos, possam investir os recursos em títulos do Tesouro ou na poupança.
A regulação econômica das big techs também está entre os objetivos do governo Lula para os próximos dois anos. Veja abaixo as medidas contidas no pilar “Melhoria do ambiente de negócios”:
Nova Lei de Falências;
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
Resolução bancária;
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para as empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
Regulamentação econômica das big techs;
Modernização do marco legal de preços e medicamentos;
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
E modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Plano de Transformação Ecológica
Na transição ecológica, Haddad listou nove metas para promover a descarbonização da economia brasileira e ajudar a frear o avanço do aquecimento global. Entre as propostas estão uma nova emissão de títulos sustentáveis, com o objetivo de atrair mais recursos para o Fundo Clima, e a implementação do mercado de carbono.
Além disso, o governo Lula vai fazer novos leilões do EcoInvest e propor a estruturação do Fundo Internacional de Florestas.
As metas para acelerar o Plano de Transformação Ecológica no Brasil são:
Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
Novos leilões do EcoInvest;
Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
E concluir o mapa de investimentos sustentáveis da BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
Fonte: site do PT Nacional com informações da Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo
Foto: Diogo Zacarias
