Mudanças para aprimorar papel estratégico foram debatidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, presidente Lula, ministros e representantes de estatais
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9/12) um conjunto de medidas para modernizar e ampliar a eficiência das estatais federais. São regras reunidas em três decretos que preservam a autonomia e alinham as empresas às melhores práticas de governança corporativa internacional.
As ações foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes de estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília. Anteriormente, em 25 de novembro, uma outra reunião já havia dado início à discussão em torno do tema.
“. As pessoas conhecem muito, talvez, as nossas grandes. Principalmente Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Mas, na verdade, são 44 estatais. E elas têm, também, subsidiárias. Então, a gente trouxe para o presidente uma discussão do sistema como um todo”, explicou Dweck.
Segundo a ministra, as estatais são fundamentais no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, reindustrialização e modernização da infraestrutura.
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais.”
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Três decretos
As medidas serão formalizadas em três decretos: um deles propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas ( detalhes abaixo ). Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas desenhadas pelo governo e, no caso daquelas que ainda dependem do Tesouro, reduzir sua dependência. “O terceiro é talvez a maior inovação. É justamente como a gente melhora a gestão corporativa. Aumenta a inovação e garante sustentabilidade. Então, justamente, é uma ideia de você ter uma modernização e inovação nas estatais. O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira”, esclarece Dweck.
COOPERAÇÃO – A ministra explicou ainda que há cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) previstos para serem assinados em breve. “Um deles já foi divulgado, com o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), sobre a rede de abastecimento, que envolve a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasaminas)”, disse Dweck.
LISTA – A ministra adicionou outras áreas à lista de atenção do Governo Federal para formulação de acordos e ajustes. “A Indústria de Material Bélico do Brasil, a Telebrás, a discussão da área nuclear. Além dessas já mapeadas, devem ser mais umas 10 que a gente tem olhado com mais atenção, como a Ceitec, na área de semicondutores”.
ALINHAMENTO — As ações adotadas pelo Governo Federal estão em linha com os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 2016) e com os debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista de empresas, como os que ocorrem no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
REDESENHO — Para a secretária de Coordenação das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, o objetivo é pensar em empresas que possam se beneficiar de atuação rápida, terem os modelos de negócios repensados e que considerem o mercado em que elas se inserem. “Uma questão importante é o compartilhamento de boas práticas. Pela lógica do custo, do ganho de eficiência, como é que a gente pode, entre as empresas, criar fóruns de boas práticas, de compartilhamento de experiências, de modo que uma contribua para o fortalecimento das outras e a gente tente, inclusive, ganhar sinergia, troca entre as empresas”, indicou Elisa Leonel.
LUCRO — Em 2023, as 44 estatais com controle da União geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Ao adotar esse conjunto de medidas, o Governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável.
Resumo dos decretos
• Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e encontrarem novos modelos de negócios. Ele é ancorado em formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
• Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, buscando uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
• Revisão da Comissão de Participações Societárias
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais. A lei de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPar em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial. A revisão propõe enfoque estratégico para a atuação da CGPar, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
