O deputado Miguel Ângelo (PT-MG) anunciou em plenário nesta quarta-feira (13/8) que apresentou projeto de lei criando um novo tipo penal – o art. 121-B do Código Penal – para endurecer a pena para quem comete crime contra a vida de servidores públicos, como profissionais da limpeza urbana ou motoristas de transporte coletivo. Ele explicou que a proposta é uma resposta ao “assassinato do gari Laudemir Fernandes, morto a tiros na última segunda-feira (11), em Belo Horizonte, após uma discussão de trânsito.
“É com pesar que venho a essa tribuna para manifestar solidariedade à família do gari Laudemir Fernandes, um gari de 44 anos de idade, servidor terceirizado da Superintendência de Limpeza Urbana que foi assassinado de forma bárbara, a sangue frio, enquanto trabalhava”, lamentou. Miguel Ângelo disse que, segundo testemunhas, o autor do crime, “o assassino”, ficou nervoso porque o caminhão de coleta de lixo estava à sua frente no trânsito. “Irritado, ele desceu do seu carro e começou a proferir ameaças contra esses trabalhadores da limpeza urbana”, relatou.
O Laudemir, continuou o deputado, “este pai de família que foi assassinado, se aproximou dele e perguntou: ‘Você vai matar a gente? A gente está trabalhando?’. Mas, no meio dessa discussão, esse assassino, a sangue frio, atirou no gari, que, inclusive, era morador da minha cidade, de Nova Contagem”, contou Miguel Ângelo.
O deputado também informou que, segundo relato das testemunhas, “esse assassino, de forma fria”, se dirigiu ao seu carro e foi para uma academia malhar, onde foi preso. “Isso me lembrou de Hannah Arendt, que fala da banalidade do mal. Quando a violência se esconde atrás de gestos comuns, de justificativas banais, a moralidade se dissolve na indiferença”, lamentou.
Projeto de lei
Miguel Ângelo explicou que o Código Penal Brasileiro já define penas mais duras para crimes praticados contra a vida de algumas autoridades públicas. No entanto, a penalidade não se estende a servidores públicos e equiparados, como é o caso dos profissionais da limpeza urbana. “Então, eu apresentei nesta Casa esse projeto de lei equiparando esse crime cometido contra servidor público, prevendo pena de 12 anos a 30 anos de reclusão”, afirmou.
O deputado finalizou seu discurso pedindo o apoio dos parlamentares para aprovar a proposta. “Que possamos transformar essa tragédia que vitimou Laudemir em mudança concreta, reafirmando que a vida e o trabalho de cada servidor público importam e que o mal, mesmo quando banalizado, não deve prevalecer”.
Suspeito está preso
O principal suspeito de matar Laudemir, o empresário René da Silva Nogueira Junior passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (13/8) e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Foto: Kayo Magalhães
Fonte: Site do PT na Câmara
