Em artigo publicado nesta quarta-feira (4/6) no site Brasil 247, o deputado Merlong Solano (PT-PI) analisa a questão das recentes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciadas pelo governo, defende o caráter regulatório do imposto e cobra responsabilidade do Congresso Nacional no equilíbrio fiscal do orçamento. Também apresenta propostas para evitar uma crise fiscal. Entre elas, a redução de 5% no valor global de todos os benefícios creditícios e tributários. “Observando obviamente a noventena e a anualidade, conforme a natureza de cada benefício. Tomando como referência o valor de R$ 600 bilhões de renúncia fiscal que esses benefícios impõem ao orçamento da União por ano, teríamos aqui uma economia de R$ 30 bilhões”, defendeu.
Leia a íntegra do artigo:
O Congresso Nacional precisa contribuir com o equilíbrio fiscal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão querendo, na questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mostrar um tipo de protagonismo que é claramente exorbitante. Desconsideram o fato de que o IOF é competência exclusiva do Executivo. Além disso, estão adotando uma postura unilateral, que tenta impor ao governo federal a revogação das mudanças no IOF sem oferecer alternativas de corte de gastos que ajudem a equilibrar o orçamento.
Entendo que deve haver espaço no governo para, mediante justificativas bem fundamentadas, abrandar um pouco as alterações, sem todavia abrir mão do caráter regulatório do IOF. Essa decisão de zerar IOF, como queriam Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, interessa apenas a sonegadores e ao crime organizado. Mas também entendo que é obrigação dos presidentes da Câmara e do Senado se comprometerem publicamente com medidas concretas de corte de gastos que ajudem a equilibrar o orçamento.
O Congresso é corresponsável pelo equilíbrio fiscal, assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público. Não faz o menor sentido conduzir o País rumo a um semipresidencialismo confortavelmente irresponsável, em um modelo em que o Congresso decide e impõe despesas e renúncia fiscal ao Executivo. No entanto, na hora do aperto, joga todo o ônus do ajuste fiscal sobre o governo federal.
Se o Congresso decide criar despesas e ampliar renúncias fiscais, como fez diversas vezes nos últimos anos, ele precisa assumir sua responsabilidade na hora de adotar medidas duras que evitem o descalabro da crise fiscal. São muitas as medidas que podem ser adotadas, e aqui apresento três alternativas:
Redução de 5% no valor global de todos os benefícios creditícios e tributários; observando obviamente a noventena e a anualidade, conforme a natureza de cada benefício. Tomando como referência o valor de R$ 600 bilhões de renúncia fiscal que esses benefícios impõem ao orçamento da União por ano, teríamos aqui uma economia de R$ 30 bilhões. E para o ano que vem aumentaríamos a redução dos benefícios para 10% do valor global.
Outra providência seria acabar com o privilégio do Distrito Federal, que tem o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) corrigido pelo índice de variação da Receita Corrente Líquida da União, enquanto os demais Fundos Constitucionais regionais são corrigidos pelo IPCA. Com isso, o Fundo do DF cresce o dobro do que crescem os demais fundos, ao arrepio do Novo Marco Fiscal. E, pior, o FCDF cresce acima da receita discricionária. O que implica, pois, em transferência da capacidade de investimento de todo o Brasil para o deleite do DF.
E que tal submetermos a correção das emendas parlamentares ao modelo de correção que, durante cinco anos, reduza progressivamente seu valor real sem reduzir o valor nominal? A medida poderia ser assim: o valor global das emendas (individuais, bancada e comissão) seria corrigido em 40% da correção do valor global do Orçamento Geral da União (OGU). Desse modo, se o OGU crescer 5% o valor global das emendas cresceria 2%.
Deputado Federal Merlong Solano (PT-PI) – Graduado em Economia e História pela Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Foto: Mário Agra
Fonte: Site do PT na Câmara
