O deputado federal pelo estado do Paraná, Tadeu Veneri (PT), questionou o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o cumprimento da lei federal que prevê a inserção de psicólogos e profissionais do serviço social nas escolas
O Ministro, informou que está debatendo a proposta de contratação de assistentes sociais e psicólogos para as escolas públicas com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Santana respondeu ao questionamento do deputado federal Tadeu Veneri, durante reunião nesta manhã de quarta-feira, 22, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Veneri é um dos membros titulares da Comissão.
A Lei 13935/ 2019 prevê a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Embora esteja em vigor há quatro anos, a lei ainda não foi implementada no país. Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 85 cumprem a legislação. Governadores e prefeitos alegam que não há recursos para a contratação.
“A atuação desses profissionais é fundamental para ajudar a enfrentar a escalada da violência no ambiente escolar. E o MEC tem o dever de debater esse entrave à aplicação da lei”, destacou Veneri.
Fonte: Assessoria do Deputado Tadeu Veneri
