Comitê de Participação do Fundo será responsável por custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar no âmbito do programa
O MEC instituiu o Comitê para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar (Fipem)
Nesta quinta-feira (2/5), o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar (Fipem), no âmbito do programa Pé-de-Meia. O colegiado foi criado por meio do Decreto nº 12.010/2024, que altera o Decreto nº 11.901/2024, criador do programa e regulamentador da lei de instituição da poupança do ensino médio (Lei nº 14.818/2024).
Cabe ao Comitê tomar decisões quanto à gestão do citado fundo, como aprovação e alteração de seu estatuto; integralização de cotas; aprovação da política de aplicação dos recursos; indicação de sugestões de aperfeiçoamento da gestão do fundo, entre outras. Também deverá acompanhar o desempenho do fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora , bem como examinar os relatórios de auditoria , a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras.
Composição – O Comitê de Participação do Fundo é composto por dois representantes do Ministério da Educação ( um dos quais coordenará o colegiado ) ; da Casa Civil da Presidência da República; e do Ministério da Fazenda.
Por: Ministério da Educação (MEC)
Link: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-cria-comite-para-custear-e-gerir-o-pe-de-meia
Fonte: Agência Gov
Foto: Fipem
