A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei (PL 4172/23), que retoma conteúdo da medida provisória (MP 1174/23) para instituir um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e de unidades de saúde. O projeto, que segue para a apreciação do Senado, é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que incluiu também no texto mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao defender a aprovação do projeto afirmou que ele era de grande importância nacional. “Estamos aprovando o pacto nacional pela retomada de obras destinados à educação básica e profissionalizante e à saúde, mas vai além. É a responsabilidade de priorizarmos obras inacabadas para garantirmos que não existam desperdício do dinheiro público em obras que começaram e não foram construídas. Essa é uma preocupação do Governo do Lula, mas, principalmente, que exista o atendimento à Nação brasileira, às crianças e jovens, porque são escolas de educação básica, são escolas de educação infantil”, argumentou.
A deputada citou que em janeiro deste ano, o levantamento de obras atendidas pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), indicava que 11% das 30 mil obras pactuadas em 2007 estavam inacabadas ou paralisadas. “E esse projeto é pela retomada”, completou.
Maria do Rosário destacou ainda o acordo que foi produzido na discussão do projeto, na área cultural, para preservar a Lei Aldir Blanc e assegurar no pacto a presença da cultura. “Mas destaco, sobretudo, a inclusão do financiamento estudantil. “Um milhão de jovens, meninos e meninas do Brasil terão acesso ao Fies no próximo período, graças à votação que estamos fazendo aqui. Portanto, por esses jovens, por essas crianças, pela educação, pela cultura e pela saúde, nós estamos dando um passo significativo, que tem respeito aos recursos públicos e ao povo brasileiro”, afirmou.
Fonte: Vânia Rodrigues – PT na Câmara, com Agência Câmara
Foto: Bruno Spada
