Deputado Luiz Claudio Marcolino defendeu comunidade e apoiou moradores até a formalização do Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ubatuba
A defesa dos direitos, principalmente o da moradia digna é uma das principais ações do mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP). O seu apoio às 173 famílias do Morro do Fórum, em Ubatuba, o parlamentar garantiu que eles conquistassem o acesso ao aluguel social, com o compromisso de terem a prioridade nos imóveis de dois empreendimentos de habitação de interesse social que serão construídos na cidade e vão totalizar 300 casas para famílias de baixa renda. Foram fundamentais nessa luta a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Foram nove dias de apreensão – desde a reintegração de posse no dia 28 de novembro – até que a Prefeitura de Ubatuba concordasse em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a construção das primeiras unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “A prefeitura vai ceder a área e as famílias que se enquadrarem nos critérios do programa terão o acesso à tão sonhada casa própria, depois de tanto tempo de sofrimento”, avaliou o deputado.
Enquanto o projeto não fica pronto, a prefeitura vai conceder o aluguel social no valor de R$ 1.320,00, por família, por 12 meses, que pode ser prorrogado por mais 12 meses. “Enquanto isso a prefeitura já tem o compromisso de iniciar o projeto do Minha Casa, Minha Vida e outro programa social de moradia para mais 150 habitações de interesse social. As duas ações somam 300 moradias”, explicou o deputado.
Para o segundo projeto a prefeitura ainda estuda uma área, mas já se comprometeu a agilizar o processo. “Nossa preocupação era garantir que as famílias tivessem o acolhimento digno após a reintegração de posse, o aluguel social e o acesso à casa própria. São famílias que vivem com uma renda baixa e não tem condições de pagar o aluguel, ainda mais nessa cidade litorânea na qual a maioria dos imóveis atende turistas”, ressaltou Marcolino.
Ocupação
O Morro do Fórum começou a se formar em 2015. Na pandemia houve um aumento para as atuais 173 famílias. Elas tiveram de sair da comunidade porque a área foi considerada de risco. No entanto, mesmo com as contestações da Defensoria Pública, porque nem todas as moradias estavam com eminente risco de queda, a Justiça de Ubatuba determinou a desocupação total.
Fonte e foto: Assessoria do deputado Luiz Claudio Marcolino
