Nesta terça (9), presidente assinou decreto que cria o Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, parceria com estados e municípios em ações de desenvolvimento sustentável
O governo federal deu mais um importante passo rumo ao compromisso do desmatamento zero da Amazônia até 2030. O presidente Lula assinou, na manhã desta terça-feira (9), em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que cria o Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, que destinará R$ 700 milhões do Fundo Amazônia e do projeto Floresta+ para parceria com estados e municípios em ações de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda e redução de desmatamento, da degradação e incêndios florestais.
“Queremos que vocês sejam parceiros desse momento importante do nosso país”, disse o presidente Lula aos prefeitos presentes ao evento que assinaram o termo de adesão ao programa.
“Estamos abrindo as cortinas e começando o espetáculo do cumprimento da nossa tarefa do cuidado com a Amazônia”, assinalou, ao apontar que isso inclui cuidar da vida de todas as pessoas que vivem na região e precisam de qualidade de vida, saúde, educação, energia e condições de trabalho.
“Quem tem que fazer isso somos nós, governos federal, estaduais e prefeitos. Acabou o tempo em que a gente ficava jogando a responsabilidade um para o outro. Não queremos fugir do assunto, temos um compromisso assumido de que até 2030 vamos anunciar ao mundo o desmatamento zero neste país”, salientou, ao insistir na importante ajuda dos prefeitos para fazer as pessoas compreenderem que manter a floresta em pé é um ganho econômico.
Em suas redes sociais, o presidente escreveu que o Brasil está cumprindo a tarefa de cuidar da Amazônia, “uma das coisas mais importantes do planeta”.
“Tem muita gente que não acredita que as queimadas prejudicam o planeta. Tem até milionário tentando fazer foguete, fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, mas não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui e vai ter que usar muito do dinheiro dele para ajudar a preservar aqui e melhorar a vida das pessoas”, enfatizou Lula no evento que teve a presença também de vereadores de cidades alvo do programa.
Recado aos países desenvolvidos
“Não tem nenhum país no mundo hoje, nem Estados Unidos, China, nem Rússia nem União Europeia, não tem nenhum país na face da Terra que tenha as condições que o Brasil tem quando a gente fala em transição energética, em transição climática, ninguém compete com o Brasil. Portanto, nós poderemos estar próximos de uma revolução de desenvolvimento econômico nesse país, de uma revolução climática e de uma revolução energética porque o Brasil será imbatível e nós não vamos jogar fora essa oportunidade”, ressaltou o presidente.
“O mundo rico – e é importante que esteja aqui o representante do Conselho Europeu” -, disse Lula, “o mundo rico tem que compreender que ele tem que pagar para que os países que têm floresta em pé levem a sério essa questão”.
“O mundo rico se industrializou muito antes de nós e não tinha consciência da preservação. Hoje eles têm que pagar pelo que fizeram no passado, eles têm uma dívida com o planeta Terra”, afirmou Lula, acrescentando que os países ricos têm que ajudar a financiar programas que garantam a prefeitos e moradores da Amazônia a certeza de que vale a pena preservar sem precisar destruir nascentes, rios e florestas.
“Precisamos convencer as pessoas que elas vão ganhar mais se a floresta ficar de pé, que vão receber crédito de carbono para ela ficar de pé. É mais fácil e é melhor para todos nós. É este pacto que nós estamos firmando aqui e este ato é apenas o começo”
É preciso criar um ciclo de prosperidade, diz ministra
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que há um ano o presidente Lula perguntou quando haveria um projeto com os prefeitos da Amazônia e então sua equipe começou a trabalhar na elaboração do programa, que está dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM 2023 a 2027).
A Amazônia preservada, segundo Marina, não pode ser sinônimo de população em estado de penúria econômica, social, na saúde e na educação. Os mais de R$ 700 milhões do programa são o ponto de partida para que parlamentares possam destinar suas emendas e para que os ministérios desenvolvam a bioeconomia.
“Acima de nós está combater as desigualdades sociais, fortalecer a democracia e preservar as imensas riquezas naturais. Podemos recuperar o que foi destruído, preservar o que ainda existe e fazer uma história diferente. Tudo isso em parceria com os prefeitos porque criar esse novo ciclo de prosperidade não é algo que se faz sozinho, é algo que se faz com prefeitos, vereadores, com a sociedade e com a academia”, assinalou a ministra.
Na mesma linha de raciocínio, o ministro Alexandre Padilha reforçou a parceria com os prefeitos e a importância de amparar quem vive na floresta. “Só existe proteção ambiental se viabilizarmos economicamente a vida de quem vive, protege e desenvolve a Amazônia”, observou.
Em nome dos prefeitos da região, o prefeito de Altamira (PA), Hiago Fernando, confirmou que os moradores da Amazônia ainda não vivem com a dignidade necessária e pediu a união de todos para o equilíbrio da região.
Municípios terão escritórios de governança
Dos 500 municípios da região amazônica, 70 respondem por 78% do desmatamento em 2021 e 2022. Destes 70, 55 já assinaram e os 15 restantes tem até 30 de abril para aderir ao compromisso com as iniciativas de controle do desmatamento da parceria da União com municípios.
Esses 70 municípios prioritários nas ações de controle do desmatamento e desenvolvimento rural sustentável serão alvo do programa que vai oferecer um escritório de governança para fornecer informações sobre o desmatamento em tempo real; regularização fundiária e ambiental; assistência técnica e extensão rural para a produção sustentável; pagamentos por serviços ambientais pela conservação da floresta e promoção de ações de recuperação ambiental nas propriedades de agricultores familiares; implantação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais nos primeiros dois anos e pagamento por serviços ambientais
para assentamentos.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, lembrou que o programa é um desdobramento da ação do presidente Lula em 2007, quando assinou decreto estabelecendo os municípios críticos para enfrentamento do desmatamento.
“Temos hoje uma evolução disso porque os municípios que antes eram os críticos hoje são os municípios prioritários para enfrentamento do problema. A novidade é a incorporação, no desafio do desmatamento zero, do apoio aos municípios amazônicos na promoção do desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, redução de desmatamento e controle também da degradação florestal”, salientou, ao falar da importância não só da adesão dos prefeitos como do apoio dos vereadores, deputados estaduais, federais, senadores com emendas parlamentares para fortalecer os investimentos da União.
O plano de trabalho já começa a ser implantado em abril com compra de veículos, drones, computadores, voadeiras, motos, instalação de salas de governança para promover a assistência técnica e extensão rural, com apoio aos produtores para fazer a regularização ambiental e ter acesso ao crédito ter acesso às políticas públicas, informou o secretário.
“Vamos ter escritórios estruturados em cada município, os parceiros são os secretários e secretárias municipais de Meio Ambiente. Serão 30 mil famílias beneficiadas nesse primeiro ciclo do programa; contratação de brigadistas e equipamentos para fornecer para os municípios e 20 mil famílias de assentados e agricultores familiares recebendo o pagamento por serviços ambientais”, concluiu.
Fonte: Redação do PT Nacional
Foto: Ricardo Stuckert/PR
