O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve enviar em breve à Casa Civil um projeto de lei com o objetivo de endurecer as penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. A iniciativa está alinhada com a defesa feita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista concedida na última semana (17/9).
Marina Silva classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.
“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra.
A mesma avaliação de que a legislação atual para punir a prática de incêndios criminosos é insuficiente também foi observada nesta quarta-feira (25/9), durante sessão de debates do plenário do Senado, pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
“O nosso Código Penal, de 1940, estabelece uma pena de dois a seis anos para os incêndios. Na época, o enfoque do Código Penal era a proteção à vida e ao patrimônio privado e não a proteção obviamente ao ambiente florestal. Em 1998, nós tivemos a Lei dos Crimes Ambientais que tratou os crimes ambientais como crimes de menor potencial ofensivo, o que faz com que a maior parte dos crimes ali previstos possam ser transacionados em troca de uma simples cesta básica. Então, isso de fato precisa ser enfrentado, a gente precisa ter coragem de fazer essa revisão”, declarou o presidente do Ibama aos senadores.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também defendeu a ampliação das penas para quem for condenado por promover deliberadamente queimadas em áreas de mata do nosso país. Para o senador, é fundamental que políticas públicas sejam implementadas para evitar incêndios em áreas florestais e, também, para reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera.
“Parte dos incêndios que estamos vendo tem a ação deliberada, criminosa de pessoas que não tem nenhum compromisso com a vida. A proposta do presidente Lula de aumentar a pena para esses casos chega em boa hora”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
Monitoramento mostra que 99% dos incêndios são por ação humana
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.
A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação.
Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
