A estratégia dos parlamentares bolsonaristas, de impedir os trabalhos no Congresso faltando às votações, é inconstitucional, vergonhosa, irresponsável, daninha e profundamente antidemocrática. Trata-se de uma releitura dos nefastos locautes, como são conhecidas as greves empresariais que tanto dano já causaram às democracias, no mundo, e que são proibidas no Brasil.
Com esse ineditismo perverso e arrogante, a extrema direita promove um locaute parlamentar para forçar a Câmara Federal e o Senado a pautarem o projeto de anistia prévia ao réu Jair Bolsonaro e a seus cúmplices civis e militares do núcleo central da tentativa de golpe de estado.
Usam e ampliam a estratégia de obstrução, um instrumento pontual de luta parlamentar, para defender os interesses particularíssimos do ex-presidente e de sua tropa golpista. Não fizeram isso em nenhum outro momento, nem mesmo em suposta defesa dos presos de 8 de janeiro de 2023. Só o fazem agora, quando a cúpula da conspiração foi declarada Ré, iniciando o processo de julgamento.
Esse locaute parlamentar da extrema direita é também uma óbvia tentativa de queda de braço com o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de pressionar a Corte para aliviar no julgamento dos crimes cometidos pela Organização Criminosa que pretendia instaurar uma ditadura no país; uma conspiração que só não foi adiante por falta de adesão ampla das Forças Armadas e do empresariado e pela resposta firme e imediata das instituições brasileiras, como o STF.
O comportamento fere a Lei de Greve de 1989 e a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 2º, trata exatamente da separação de poderes, dispondo que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Mas os bolsonaristas querem emparedar o STF, usando como arma o Congresso Nacional.
Esses senhores e senhoras reafirmam o seu profundo desprezo pela Democracia e pela vontade e soberania dos milhões de eleitores brasileiros. Desrespeitam as atividades política e parlamentar e os interesses públicos.
Eles trazem prejuízos a toda população, impedindo a votação de pautas importantes, como o Projeto de Lei do Imposto de Renda, que isentará totalmente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que ganham até 5 mil reais, reduzirá o tributo de quem paga até 7 mil e tributará os 141 mil mais ricos que, hoje, nada pagam. No total, cerca de 95 milhões de contribuintes serão favorecidos.
Mas o Congresso precisa votar; com obstrução, não dá!
O mesmo acontece com o debate e a votação do fim da escala 6 por 1, de interesse de milhões de trabalhadores, ou com a votação do PL que agrava as penas de quem promove incêndios florestais e comete crimes ambientais.
Tudo parado pelo locaute da extrema direita.
Dizem que os golpistas não cometeram crimes já que o golpe não se concretizou. Parece piada, mas é mais um atentado, desta vez contra a verdade. A conspiração, em si, é o crime, a ser julgado na Suprema Corte, por atentar contra o país. É o que rege a Lei.
Que enfrentem o tribunal, como estabelece o regramento de qualquer estado democrático.
E sem anistia para golpistas!
Deputado Reimont (PT-RJ), artigo publicado originalmente no Brasil 247
Foto: Bruno Spada
Fonte: Site do PT na Câmara
