O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou a importância de o Congresso Nacional aprovar o projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução do imposto para os que ganham entre esse valor e R$ 7 mil mensais.
Segundo ele, trata-se de “um extraordinário movimento de justiça social e tributária”, já que irá beneficiar 10 milhões de contribuintes com a isenção do tributo. Com isso, serão 20 milhões de contribuintes que deixarão de pagar IR graças ao governo Lula, que nos dois primeiros anos atualizou a tabela e incluiu 10 milhões de trabalhadores na faixa de isenção.
“Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula”, escreveu o líder do PT na revista Focus, da Fundação Perseu Abramo. É a “maior e mais efetiva alteração na tabela da história recente do Brasil”. O governo anterior não corrigiu a tabela do IR, conforme recordou o líder do PT.
Ele lembrou que o sistema tributário brasileiro sobre a renda é um dos mais injustos do mundo. “É muito injusto! Um profissional como um professor ou professora que ganhe R$ 5 mil está inserido, hoje, na faixa de 27,5% de imposto. Um verdadeiro absurdo! Há gente do mercado financeiro que ganha R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de imposto, pois é remuneração com base em dividendos”.
A fim de mudar esse quadro, o governo propõe, para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, um imposto mínimo de até 10% àqueles que ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 600 mil por ano. Essa regra não afeta a maioria dos brasileiros. De cada 10 mil brasileiros, apenas 6 (seis) serão afetados pela mudança.
“Enfim, o que muda é que pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima. São os super-ricos que precisarão pagar um pouco mais para compensar a isenção ou diminuição de Imposto de Renda a milhões de brasileiros”, argumenta o líder do PT.
Foto: Gabriel Paiva
Fonte: Site do PT na Câmara
