O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nessa terça-feira (8/4), uma representação formal junto à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). O líder solicita providências contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por “declarações atentatórias ao Estado Democrático de Direito” e que “estimulam a deslegitimação das eleições no Brasil”.
A petição tem como base falas proferidas por Bolsonaro em duas ocasiões recentes: uma entrevista veiculada no YouTube, em 26 de março, e um ato público realizado na Avenida Paulista, no último domingo (6/4). Segundo Lindbergh, o conteúdo das declarações “ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da crítica política”, configurando uma “grave ameaça à ordem constitucional” e à integridade das instituições democráticas.
Representação à AGU
No documento, o parlamentar destaca que o ex-presidente “dissemina desinformação sobre o sistema eleitoral, ataca autoridades públicas e minimiza os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”. Em uma das falas, Bolsonaro afirmou: “As urnas são inauditáveis”, além de alegar que o TSE “jogou pesado contra eu e a favor do candidato Lula”. Para Lindbergh, declarações como essa “revelam um padrão reiterado de ataque à democracia e tentativa de reescrever a história recente sob a ótica da vitimização política”.
A representação também aponta incitação à anistia ampla para envolvidos nos ataques de 2023, além de novas insinuações golpistas. No ato de domingo, Bolsonaro declarou: “Me dê 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil”, citando ainda o presidente salvadorenho Nayib Bukele como inspiração: “Bukele fez o mesmo em El Salvador. Podemos fazer o mesmo aqui”.
Para o líder do PT na Câmara, a postura do ex-presidente compromete o pacto democrático. “É ainda mais grave que essas falas partam de uma figura pública de projeção nacional, já considerada inelegível, mas que segue mobilizando sua base com narrativas perigosas”, afirma o documento.
Legalidade
Lindbergh solicita que a AGU adote medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo ações civis públicas, representações ao Ministério Público Federal e ao STF, além de medidas cautelares “para evitar novas condutas semelhantes”. A ação também propõe a implementação de campanhas educativas para conter a propagação de desinformação.
“A atuação da Procuradoria se impõe como resposta institucional necessária à altura da ameaça que tais condutas representam ao regime democrático”, conclui o parlamentar.
A AGU ainda não se manifestou sobre o pedido.
Leia a Representação na íntegra
Fonte: Elisa Alexandre – PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
