O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), reuniu-se hoje (30) com representantes de entidades representativas dos municípios – Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) – para tratar da recomposição das receitas municipais.
O deputado é o relator do projeto lei complementar (PLP 136/2023), de autoria do Executivo, que formaliza o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de compensação a estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia, decretada pelo governo passado “de forma irresponsável”, nas palavras dele.
“Foi uma medida mais que eleitoreira, às vésperas das eleições, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios”, disse o líder do PT. Há ainda negociações para o fechamento do texto, mas Zeca Dirceu acredita que o relatório possa ser concluído já na próxima semana. O requerimento de urgência apresentado ao PLP entrou na pauta da Câmara nesta quarta-feira.
Na reunião, os prefeitos solicitaram ao governo antecipar para este ano parte da destinação da cota-parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS. O líder acredita que isso possa acontecer ainda neste ano, mas frisou que a decisão não compete a ele sozinho, embora concorde com a legitimidade do pleito dos prefeitos.
Zeca Dirceu ressaltou que uma das causas da crise enfrentada pelas prefeituras é a altíssima taxa de juros decretada pelo Banco Central, que afeta frontalmente as atividades econômicas, com diminuição do consumo da população e, logo, da arrecadação de impostos.
Compensação
Em março, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou um ofício ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pedindo que a União antecipe, de 2026 para 2024, o prazo limite para destinação da cota parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS.
Pela proposta, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, com 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – para as prefeituras. A princípio, a compensação seria feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada, até 2026. No entanto, as prefeituras questionam a viabilidade desse prazo.
O líder do PT disse ter plena consciência da crise financeira enfrentadas pelos municípios, daí a necessidade de se tomar uma decisão o mais rápido possível para seja sejam recompostas as receitas.
Redação PT na Câmara
Fotos: Gabriel Paiva
