O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Na ação, o parlamentar pede que o colegiado apure possíveis infrações a princípios éticos e do Código de Conduta da Alta Administração Pública, praticados por Campos Neto a frente do BC, na edição de normas que possam ter possibilitado a manipulação de balanços contábeis do Banco Master. Recentemente, o Banco de Brasília (BRB) – que tem capital majoritariamente público vinculado ao Governo do Distrito Federal – anunciou a compra de 58% da carteira de crédito do Banco Master, no valor de R$ 2 bilhões.
Na justificativa da representação, o líder do PT lembra que reportagens divulgas pela imprensa dão conta que o ex-presidente do BC teria alterado e editado normas que permitiram a não divulgação completa de dados contábeis pelo Banco Master. Essas regras ou orientações regulamentares podem ter “criado brechas para a omissão de balanços ou de informações relevantes, resultando em eventuais prejuízos ao princípio da transparência e afrontando a moralidade administrativa”.
“Há indicativos de que a iniciativa ou a chancela do então presidente do Banco Central teria contribuído para essa possível falha de segurança”, diz o deputado.
Em razão disso, Lindbergh observa que “há fortes indícios de infração aos princípios éticos que regem a Administração Pública Federal, notadamente quanto à probidade, à legalidade e à impessoalidade”. “É imprescindível avaliar se as ações ou omissões do ex-ocupante do cargo (de presidente do BC) configuraram infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e às demais normas éticas vigentes”, disse o parlamentar.
As infrações
Apurações iniciais e matérias jornalísticas levantam a possiblidade de que normas editadas pelo Banco Central tenham sido elaboradas para favorecer instituições que continham precatórios em volume expressivo em suas carteiras de crédito, como no caso do Banco Master.
Ainda de acordo com Lindbergh Farias, a edição dessas normas poderia ter favorecido interesses específicos de instituições financeiras ou a utilização dessas permissões normativas ocultaria riscos que, poderiam “comprometer a credibilidade e a transparência do sistema bancário brasileiro”.
“A confiança dos investidores, depositantes e do mercado em geral depende de demonstrações contábeis fidedignas e da ausência de privilégios ou ingerências indevidas nas regras que disciplina a gestão de riscos das instituições financeiras”, explica o parlamentar.
Prejuízo ao erário
No documento, Lindbergh Farias ressalta ainda que a possível manipulação contábil realizada pelo Banco Master pode acarretar prejuízos ao erário público. O líder petista destaca que a eventual aquisição do Banco Master pelo BRB, se confirmadas as suspeitas de ilícitos ou manipulações contábeis, podem afetar a solidez da instituição adquirida e transmitir riscos de prejuízo a um banco com capital majoritariamente público.
“Se forem confirmadas as irregularidades ou fraudes envolvendo o Banco Master, a compra pelo BRB pode multiplicar o alcance de eventuais danos, uma vez que passivos contingentes, como os precatórios em questão, podem ser herdados pela nova controladora. Cabe questionar se a negociação foi lastreada em informações fidedignas ou se foi influenciada pelas manobras contábeis hoje sob investigação”, destaca Lindbergh na representação.
Foto: Lula Marques
Fonte: Site do PT na Câmara
