O deputado federal Kiko Celeguim manifestou-se fortemente, via rede social, contra o pacote de privatizações anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas, que entregou a administração de 17 escolas estaduais a um consórcio privado em um contrato bilionário. Essa medida, descrita pelo governador como uma “maratona de leilões” de Parcerias Público-Privadas (PPPs), prevê não só a construção dessas escolas, mas também a manutenção delas por 23 anos e meio. Em sua declaração, Kiko Celeguim denunciou a privatização como mais um passo do governo no sucateamento do patrimônio educacional público, e um projeto para transformar a educação em mercadoria.
“Este é o ensino público nas mãos do governo de São Paulo! Privatizar escolas é vender o futuro dos nossos jovens”, afirmou Kiko. O deputado questionou a escolha do consórcio vencedor, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., sócia da Consolare, empresa responsável pela gestão de sete cemitérios na capital, que tem sido alvo de diversas denúncias por má administração, incluindo atrasos em serviços e problemas estruturais. Para o deputado, a qualidade e o compromisso do estado com a educação pública estão sendo sacrificados em nome do lucro.
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Esse projeto de PPP não é o primeiro movimento de privatização empreendido por Tarcísio de Freitas. Desde o início de seu mandato, em 2022, o governador tem promovido a venda e concessão de setores estratégicos do estado, como energia e saneamento, o que, na visão do deputado, mostra uma falta de compromisso em assegurar serviços essenciais à população. “A educação pública não é negócio! O estado deveria investir em professores, estrutura escolar e na qualidade de ensino, e não entregar essas responsabilidades ao setor privado”, enfatizou Kiko Celeguim.
As críticas do deputado federal também se estendem à redução de verbas e metas para o setor. Com a proposta orçamentária de Tarcísio para 2025, estima-se um corte de aproximadamente R$ 9 bilhões na educação, o que inclui a retirada de metas essenciais, como a entrega de kits escolares e a previsão de refeições diárias para estudantes. A proposta ainda reduz a verba destinada à Fapesp, o que impacta diretamente as universidades públicas estaduais e a continuidade de pesquisas científicas fundamentais.
Além disso, o deputado destacou os retrocessos no desempenho educacional do estado, com uma acentuada queda de rendimento dos estudantes no Saresp em 2023. Segundo Kiko Celeguim, essa política de sucateamento abre espaço para o setor privado e compromete a qualidade da educação pública, aprofundando desigualdades sociais ao afastar estudantes de escolas bem estruturadas.
Em resposta ao anúncio do leilão das escolas, movimentos sociais, sindicatos e representantes da educação, como a Apeoesp, organizaram protestos e anunciaram uma nova manifestação para o dia 4 de novembro, em frente à Bolsa de Valores (B3), onde o leilão foi realizado. O sindicato argumenta que “escola pública não é espaço para gerar lucros” e denuncia falhas nas terceirizações em andamento, incluindo atrasos em pagamentos de funcionários e falta de qualidade nos serviços prestados. Pesquisadores e educadores também questionam o modelo de PPP, defendendo que a gestão das atividades escolares, sejam elas pedagógicas ou não, deve ser integrada para garantir um ambiente verdadeiramente educacional.
Para Kiko Celeguim, o objetivo final dessas políticas é a desvalorização do ensino público para justificar a privatização, replicando iniciativas como as escolas cívico-militares, que já foram barradas pela Justiça. “É um projeto que mira na desestruturação completa da educação pública. Não é à toa que cortam investimentos, removem metas e tentam levar a administração escolar para o setor privado. É o futuro dos nossos jovens sendo colocado em risco”, concluiu o deputado.
O mandato do deputado de Kiko Celeguim segue monitorando os desdobramentos dessa privatização e permanece ao lado dos professores, estudantes e movimentos sociais, defendendo uma educação pública gratuita e de qualidade para todos.
Fonte: site oficial do deputado federal Kiko Celeguim
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