O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira (4/3), que o mandato tem compromisso com os municípios paulistas e, por isso, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para que a União faça a recomposição do Salário-Educação em 2024.
O parlamentar disse que a iniciativa visa garantir que as cidades que tiveram a redução do rapasse anual não sofram um corte abrupto em suas receitas, o que impactaria negativamente o planejamento anual feito pelos prefeitos, prefeitas e seus gestores.
“A recomposição proposta é baseada no PIB per-capita de cada município, priorizando aqueles que possuem maior índice de pobreza e, consequentemente, dependem mais dos recursos externos”, enfatizou Kiko.
A proposta já tramita pela Casa e, muito em breve, deve ser discutida na Comissão da Educação.
Fonte: Facebook do Deputado Federal Kiko Celeguim
