O deputado federal, José Guimarães (PT-CE), protocolou representação ao Ministério Público Federal, pedindo a suspensão do uso de cloroquina nos casos mais leves de Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento solicita uma investigação dos possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.
Guimarães afirma no protocolo que o uso do medicamento contraria a Lei nº 6.360/76, que exige que os medicamentos sejam previamente submetidos ao registro junto à Anvisa e que seja comprovada a segurança e eficácia para o uso.
“A liberação da cloroquina para pacientes leves de Covid-19 não atende ao interesse público, nem no aspecto da preservação da vida, tampouco sob o prisma da prudência orçamentária, pois recursos públicos foram destinados para fabricar e distribuir gratuitamente um medicamento ineficaz”, afirmou o deputado.
O texto foi encaminhado ao MPF e depende de apreciação.
