Proposta segue para sanção presidencial. Texto aprovado deve beneficiar aproximadamente 15,8 milhões de trabalhadores
O plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (17) a segunda atualização da tabela de Imposto de Renda deste terceiro mandato do governo Lula. A proposta eleva a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. O projeto contou com a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o Projeto de Lei (PL 81/2024), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), quem recebe até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar o Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00.
“Ano passado fizemos [a atualização da tabela], e este ano estamos fazendo novamente. Evidente que não é o valor desejado. O compromisso do presidente Lula é de que até o fim do mandato, em dezembro de 2026, esse valor chegue aos R$ 5 mil. Mas, em função da necessidade de manter a responsabilidade fiscal, optamos por colocar já esse valor de dois salários mínimos para beneficiar aquelas pessoas mais necessitadas”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.
O projeto aprovado também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas.
Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663/2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que, somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.
Governo Lula reajusta tabela pelo segundo ano
No ano passado, o governo Lula editou uma medida provisória para que o teto passasse de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.
“Foi dito na campanha eleitoral que a nossa perspectiva era isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil até o final do governo. Nós vamos atingir, com essa proposição, pessoas que recebem até R$ 2.824. Está mais próximo dos R$ 5 mil do que estivemos antes.
Durante seis anos não tivemos nenhum tipo de ampliação da isenção do imposto. E estamos mostrando, provando que é possível fazer essa recomposição hoje”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
