As instituições de educação superior deverão criar ações para promover o ingresso de pessoas idosas em seus cursos de graduação. É o que estabelece o projeto de lei (PL 1.519/2024) apresentado pela senadora Janaína Farias (PT-CE) e aprovado nesta última quarta-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Agora a proposta segue para a análise da Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa.
Janaína Farias ressalta que o projeto não fere o princípio da autonomia universitária, pois deixa a cada instituição a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de promover a entrada de pessoas idosas em seus cursos de graduação.
O texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), também não cria cotas ou outras medidas que acarretariam concorrência com candidatos de outros perfis etários ou de segmentos beneficiados por outras ações afirmativas, destaca a senadora.
De acordo com Janaína Farias, o projeto apresenta consonância não apenas com o Estatuto da Pessoa Idosa, mas também com a realidade das instituições de educação superior, em cujos cursos de graduação muitas vezes é expressivo o número de vagas ociosas.
Entre as ações tomadas a esse respeito, a senadora destaca iniciativa da Universidade de Brasília (UnB), que, no fim de 2023, abriu processo seletivo para 136 vagas voltadas a pessoas com 60 anos ou mais de idade em 37 cursos, com exigência de aprovação apenas em uma redação.
“Temos a convicção que a previsão legal de que as instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso de pessoas idosas estimulará iniciativas relevantes para a abertura de novas e promissoras oportunidades de acesso educacional para pessoas dessa faixa etária, tornando mais efetivo os direitos e aspirações de muitos brasileiros que não puderam ingressar na educação superior quando mais jovens”, argumentou a senadora Janaína Farias.
A relatora ad hoc na CDH, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou uma emenda à proposta para garantir que as instituições de educação superior promovam não só o ingresso, mas mecanismos para a manutenção de pessoas idosas nos cursos de graduação.
O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população total, conforme dados do Censo Populacional de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo o IBGE, quanto mais idosa é a população, menor o respectivo nível de escolaridade. Enquanto o índice de brasileiros entre 25 e 65 anos sem instrução é de 3,6%, no caso daqueles com 65 anos ou mais esse índice alcança 18,3%. Em relação ao nível superior, o fenômeno também ocorre: as faixas etárias mais idosas (55 a 64 anos e 65 anos ou mais) apresentam o menor percentual de diplomados — 15,1% e 11,1%, respectivamente, em contraste com o índice de 20,7% da população entre 25 e 64 anos.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
