Até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.128 mortes por feminicídio
A deputada Jack Rocha (ES), coordenadora da Bancada Feminina do PT na Câmara, protocolou projeto de lei (PL 481/25) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a Mulher. O texto, em análise na Comissão de Comunicação, determina que os recursos para as campanhas sejam disponibilizados pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
“A educação e a informação são ferramentas poderosas para mudar mentalidades, desconstruir estereótipos de gênero e prevenir novas ocorrências”, argumenta Jack Rocha.
Ela cita que, até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública 1.128 mortes por feminicídio. “Diante desse cenário, é imperativo que o Estado adote medidas eficazes e permanentes para combater essa violência, promover a conscientização da sociedade e garantir a proteção das vítimas”, enfatiza.
Lei Maria da Penha
As campanhas também deverão dar ênfase às medidas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio e abordar mecanismos de denúncia, proteção e acolhimento às vítimas de violência.
Pelo texto, as campanhas deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, inclusive nas empresas de rádio e de TV.
A frequência mínima das inserções será de 24 vezes ao ano, distribuídas de forma equitativa ao longo desse período.
Formatos variados
As campanhas deverão ter linguagem acessível e ser veiculadas em vários formatos, incluindo vídeos, áudios, materiais impressos e mídias sociais. A intenção é alcançar diferentes públicos, prioritariamente em horários e espaços de grande audiência.
A responsabilidade pela produção e veiculação das peças publicitárias será compartilhada entre os órgãos de comunicação social de cada esfera de governo, devendo ser ouvidas previamente organizações da sociedade civil.
Monitoramento e feedback
A eficácia das campanhas será monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação da sociedade civil, que revisará o impacto das mensagens e poderá sugerir ajustes.
Também deverá ser criado um canal de feedback para que a população possa fornecer sugestões e avaliações sobre as campanhas.
Foto: Kayo Magalhães
Fonte: Site do PT na Câmara
