O sistema tributário é uma das bases da abissal desigualdade e atraso que assolam o Brasil. Nos últimos dois anos, um grande pacto nacional, liderado pelo governo federal e o Congresso, enfrentou o corrigiu as distorções da tributação sobre consumo através da reforma tributária, criando a mais moderna legislação do mundo. O novo sistema será progressivo, com medidas que garantem justiça, como a introdução do cashback que vai devolver os impostos para 73 milhões de pobres inscritos no Cadùnico.
Outro importante passo foi dado pelo ministério da Fazenda, ao apresentar o projeto de lei 1.087/25, com a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 mensais, desconto progressivo para até R$ 7.000 e alíquota efetiva mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais. A proposta atinge também pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham. Elas passarão a contribuir com uma porcentagem mínima, que variará de zero a 10%, em forma de complementação do Imposto de Renda. A partir de R$ 750 mil será de 2,5%, 5% para R$ 900 mil, para R$ 1.050 milhão será de 7,5% e 10% para acima de R$ 1.2 milhão.
A característica principal da nossa estrutura tributária é ser regressiva, com uma parcela significativa da arrecadação oriunda de tributos indiretos, que compreende 40,2% do total. Em contrapartida, em 2022, os impostos sobre a renda representaram apenas 27,4% da arrecadação federal. Essa situação resulta em uma carga tributária dos 10% mais pobres representar 6 pontos percentuais a mais que a dos 10% mais ricos.
O Imposto de Renda no Brasil é restrito por reduções excessivas e pela autorização de tributos sobre lucros e dividendos. A falta de atualização da tabela do IR também sobrecarrega os brasileiros com rendimentos mais baixos. Além disso, uma pequena quantidade de faixas e a baixa alíquota máxima, em comparação com outros países, intensificam a desigualdade de renda no país. A defasagem da tabela do IR, de 1996 até dezembro de 2024, acumula uma média de 154,67%. Entre 2016 e 2022, o congelamento da tabela gerou uma defasagem de 44,11%, o que incidiu em aumento da carga tributária da população.
Entre 1976 e 1985, o Brasil tinha até 16 faixas, com alíquotas máximas variando entre 55% e 60%. Desde a década de 90, houve uma queda da progressividade na tabela do IRPF. O número de faixas foi reduzido para três, e a alíquota máxima caiu para 25%. Em 2009, a tabela foi ajustada para cinco faixas, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Esta extensão de faixas e alíquotas nas décadas de 1990 restringiu recursos para investimentos fundamentais. Buscou-se então compensar a redução na arrecadação, decorrente da diminuição das alíquotas para rendas mais altas. A tabela não foi atualizada, o que fez com que um número crescente de pessoas com baixa renda se tornasse tributável do imposto. Com apenas cinco faixas e uma alíquota máxima de 27,5% a partir de R$ 4.664,98, tanto quem ganha R$ 5.000 e R$ 80.000 está sujeito à mesma tributação.
Se comparado aos países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil possui uma das menores alíquotas máximas de Imposto de Renda. Enquanto a alíquota máxima aqui é de 27,5%, na Dinamarca e no Japão chega a 55,90% e 55,95%, respectivamente. Em nações em desenvolvimento, temos a África do Sul com 45%, China 45% e Chile 40%. Nos Estados Unidos, a alíquota máxima para pessoa física é de 37%.
O número de brasileiros que serão beneficiados com a medida apresentada pelo governo deve ultrapassar 9,6 milhões. Ao garantir um desconto adicional para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.999,99, a proposta vai gerar um acréscimo anual na renda que pode chegar a R$ 4.170,82, o que representa uma espécie de 14º salário na conta do trabalhador. Isso representa um grande estímulo à economia. Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.
Foto: Bruno Spada
Fonte: Site do PT na Câmara
