A indicação da deputada estadual Iriny foi feita em outubro e apesar de a Delegacia estar prevista no Plano Estadual de Equidade Racial do ES, até agora, dezembro, ela não foi implementada afirma a parlamentar. Para Iriny, delegacia auxiliaria na investigação, acolhimento às vítimas e combate a crimes.
A deputada Iriny Lopes (PT) é a autora da Indicação 1.429/2025, encaminhada ao governo do Estado solicitando a criação e implantação de uma Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa, com sede na capital e atuação em todo o território estadual. Essa delegacia terá como finalidade a apuração, prevenção e repressão de crimes motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa, garantindo proteção às vítimas e maior eficiência nas investigações.
Segundo a petista, há um crescimento dos casos de discriminação e violência motivados por preconceito e ataques às liberdades individuais. Ela lembra que a Constituição Federal de 1988 trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível e garante a liberdade de consciência e de crença.
“Apesar dessas garantias constitucionais, muitas vítimas ainda enfrentam obstáculos para registrar denúncias e obter justiça, especialmente, em casos de intolerância religiosa”, lamenta a parlamentar na justificativa da matéria.
Iriny cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicando que o Brasil registrou mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa entre 2019 e 2023, com destaque para agressões contra praticantes de religiões de matriz africana. Além disso, dados do Disque 100, canal oficial de denúncias, apontam que os casos de racismo cresceram 43% entre 2021 e 2022, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à repressão e prevenção desses crimes.
“Cabe destacar que o próprio Plano Estadual de Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES) prevê, em sua diretriz 2.9, a necessidade de criar, após realização de estudos e confirmação da casuística, Delegacia Especializada para o enfrentamento de todas as formas de crimes de racismo estrutural, institucional e religiosa, visando à proteção dos direitos de culto e crença das religiões de matrizes africanas”, enfatiza.
Por fim, a parlamentar reforça que a criação dessa delegacia representaria um marco no fortalecimento da proteção dos direitos humanos. “Garantiria maior eficiência investigativa, acolhimento digno às vítimas e combate efetivo à impunidade. Além disso, consolidaria o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais justa, plural e respeitosa com a diversidade”, finaliza.
A Indicação Parlamentar 1.429/2025 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do ES na sessão ordinária do dia 8 de outubro e encaminhada para o governo do Estado, mas apesar de estar incluída no Plano Estadual de Equidade Racial do ES, até agora, dezembro, ela não foi implementada.
Com informações de Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad (Ass. Com. ALES)
Foto: Lucas S. Costa (Ass. Com. ALES)
